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DECRETO Nº 7794, 25 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Suplementação
Em vigor

Decreto nº 7794 de 25 de junho 2020.

 

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

 

            José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), nas seguintes classificações:

02 – EXECUTIVO

02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

02.07.04 – Ensino Fundamental

211 12.3060027.2054 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 130.000,00

02.07.05 – Creches

236 12.3060028.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 43.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 173.000,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO

02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

02.07.04 – Ensino Fundamental

216 12.3610027.1003 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 173.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 173.000,00

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 25 de junho de 2020.

 

José Tadeu de Resende 

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4826, 23 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza suplementação do orçamento vigente 23/08/2023
LEI Nº 4819, 13 DE JUNHO DE 2023 Autoriza suplementação do orçamento vigente 13/06/2023
LEI Nº 4815, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza a suplementação do orçamento vigente 23/05/2023
LEI Nº 4814, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza a suplementação do orçamento vigente 23/05/2023
LEI Nº 4791, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza suplementação do orçamento vigente 28/11/2022
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