Leis e decretos publicados pela Prefeitura, desde 1908 – totalizando mais de 4300 itens, estão disponíveis para consulta da população no site do município (www.piedade.sp.gov.br). Isso foi possível graças à implantação de um projeto de digitalização dos documentos, pelo Setor Jurídico junto ao Centro de Processamento de Dados (CPD) Municipais.
Por meio de poucos cliques, advogados, contadores, engenheiros e outros profissionais e cidadãos que precisam consultar determinadas legislações, chegarão a seu objetivo, sem burocracia. Além disso, o processo é bastante intuitivo ao usuário: para a consulta de uma lei ou decreto, basta ter em mãos seu número e o ano da publicação, ou fazer uma busca por assunto.
“Levar as leis e decretos do município ao site oficial do município de Piedade é mais uma forma de dar ampla publicidade aos atos oficiais e democratizar o acesso da população ao regramento jurídico que permeia a vida de todos os cidadãos. Desta forma, o Poder Público facilita à população o conhecimento da legislação municipal”, afirma um dos responsáveis pela implantação do projeto.
Vale destacar que a publicação de todas as leis e decretos resulta também na preservação do patrimônio histórico-documental do município. Documentos em estado de decomposição por ação do tempo poderão ter uma maior vida útil. A Administração Municipal disponibiliza uma parte importante da história de Piedade, levando em consideração que as leis delineiam os costumes de cada época da história piedadense.
