A Prefeitura de Piedade está abrindo cadastramento de empresas voltado apenas para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), para a futura participação de licitações exclusivas para estes setores. Os empresários interessados devem reunir todos os documentos necessários e encaminhar, presencialmente, ao Setor de Compras da Prefeitura, localizado no Paço Municipal.
A ação visa beneficiar e estimular o desenvolvimento dos MEI’s, ME’s e EPP’s, estabelecendo procedimentos para a execução da Lei Complementar Federal 147/2014, que determina tratamento diferenciado para estes segmentos de empresas nas compras governamentais. Por meio dela, em casos de compras de pequeno porte, a Prefeitura poderá abrir processos licitatórios exclusivamente para esses tipos de empresas, as quais não teriam condições de competir com as de grande porte.
Outras informações podem ser obtidas no telefone: (15) 3244-8400.
