"Estamos dando mais um importante passo no trabalho de regularização fundiária que o governo municipal vem realizando desde 2013. Mais uma vez mostramos que é possível fazer as coisas acontecerem e mais famílias piedadenses poderão, em breve, ter os títulos de propriedade dos locais onde moram". Desta forma, representante do Poder Executivo comemorou, na última terça-feira, 12/04, a assinatura de um termo de aditamento ao convênio entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
A medida vai permitir a regularização da situação dos núcleos urbanos da Vila Pastor II, Vila João Garcia e adjacências, beneficiando moradores de um total de 678 imóveis. Desde 2013, a Prefeitura conseguiu regularizar a situação de 268 imóveis, nos bairros Paulas e Mendes, Jardim Sinibaldy e Vila Bom Pastor I, possibilitando a posse efetiva por seus moradores que passaram a ser legalmente seus proprietários.
Porta-voz do Poder Executivo classifica a possibilidade de ter o título de propriedade do local onde se vive como um resgate da cidadania. "Não medimos essa conquista apenas como uma possibilidade de valorização monetária da propriedade. Ter o título de posse oferece ao cidadão toda a segurança jurídica", frisa. Além desse aspecto social, a regularização da situação dos moradores possibilita ao município a busca de melhorias para aquela comunidade: "com todo o amparo legal que o município precisa quando vai pleitear esses benefícios."
Durante a cerimônia de assinatura dos termos de aditamento com o Itesp, o Governo do Estado também lançou uma cartilha de orientação, com os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. Esse trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas que, em seguida, devem ir aos Cartórios de Registro de Imóveis para registrá-las.
