Ofício firmado com o Itesp encaminha processo ao Cartório de Registro de Imóveis
Nesta terça-feira, 20/12, a Prefeitura, assinou o ofício para dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), da regularização fundiária do parcelamento de solo de mais 243 lotes na Vila Bom Pastor I, em convênio firmado junto ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). O processo foi autorizado a ser continuado depois da aprovação unânime do projeto de lei n.º 4.484, votado na Câmara dos Vereadores de Piedade, no dia 19/12. “Estamos muito orgulhosos no avanço da regularização fundiária de nossa cidade e na conclusão de mais uma etapa para que mais moradores sejam beneficiados”, ressalta porta voz do Poder Executivo.
Segundo secretaria de Obras conta que: “uma vez que o processo estava paralisado há anos, a regularização do núcleo Bom Pastor I só foi possível com a renovação do convênio com o Itesp pela prefeitura, em março deste ano. Isso porque uma das exigências da Fundação para dar continuidade a esta regularização foi que a escritura estivesse, efetivamente, no nome do próprio Município, possibilitando a retomada dos trabalhos em campo e, por fim, atingindo o atual estágio”, explica.
Segundo representantes do Itesp, a próxima etapa é a finalização do cadastro para a futura entrega dos títulos de propriedade individuais a cada proprietário. Desde 2013, a administração municipal regularizou 56 lotes no bairro Paulas e Mendes e 34 lotes na Vila Bom Pastor. Outros 678 lotes estão em processo de regularização nos bairros Vila Bom Pastor I e II, Vila João Garcia e adjacências.
