A administração municipal recebeu, no último dia 03/09, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA). Este documento possibilitará a regularização fundiária de 34 propriedades do Bom Pastor I, por meio do programa Morar Melhor.
Com a DECUA assinada, a próxima etapa será preparar a documentação necessária para o registro dos lotes. Para desenvolver este trabalho, o município conta com uma equipe multidisciplinar integrada por profissionais do corpo jurídico, da engenharia e de outros setores da prefeitura.
“Ter uma casa para chamar de sua é importante, mas ter uma casa regularizada, no seu nome, é um sonho que não tem preço”, disse representante da administração, a respeito dos projetos de regularização no município.
A regularização fundiária é uma ação de extrema relevância para a melhoria das condições de moradia, com o objetivo de conferir dignidade e cidadania a quem mora em condições irregulares. Significa legalizar a posse de famílias de baixa renda, além de legitimar o direito de possuir e dispor sobre o imóvel em que mora.
Neste ano, Piedade realizou os primeiros projetos de regularização fundiária no Paulas e Mendes I. A expectativa é de que outros núcleos sejam regularizados ainda em 2014, como o Jardim Sinibaldy (208 casas); Zé Pinto (125 casas). Todos os grupos já estão inscritos no Programa Cidade Legal.
