Aprovado, na sessão de segunda-feira (1/09), na Câmara dos Vereadores de Piedade, o projeto de lei de autoria da administração municipal que amplia e melhora o Auxílio do Transporte aos Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo poder executivo.
Uma das principais modificações do programa é instituir regras que levam em conta o nível socioeconômico dos estudantes, visando auxiliar àqueles que mais necessitam. Os estudantes que comprovem renda familiar de até três salários mínimos nacionais terão direito ao recebimento do valor correspondente a 20% do salário mínimo nacional - R$ 144,80 -, pago pela administração, conforme determina o projeto de lei.
Já aos estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos nacionais terão direito ao recebimento de 2/3 do valor pago aos estudantes com renda inferior a três salários mínimos nacionais.
O programa foi planejado como um incentivo financeiro aos estudantes, já que a maioria das instituições de ensino técnico e superior da região é formada por instituições privadas.
Para os autores, o projeto se justifica pela necessidade do Poder Público cumprir seu papel na promoção da Educação Técnica e Universitária a todos os cidadãos Piedadenses. Para a administração, é uma conquista dos estudantes, que participaram ativamente na construção da proposta junto ao poder executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
