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Estrutura - Divisão de Atenção Básica
  Divisão de Atenção Básica
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Unidade administrativa cujas competências vêm descritas, na forma abaixo: 

I - prestar assistência ao Secretário de Saúde na tomada de decisões e na formulação e implementação de políticas de assistência à saúde, nos programas e projetos relacionados à atenção básica;

II - organizar, administrar e dirigir as unidades assistenciais sob sua responsabilidade, dentro das normas e diretrizes superiores da administração municipal e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde-SUS;

III - dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, projetos, atividades referentes à assistência básica de saúde;

IV - prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do plano de governo, referentes à sua área de atuação;

V - coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade;

VI - promover e desenvolver estratégias de ação, referentes à sua área de atuação;

VII -  promover a articulação dos programas com todos os níveis de assistência;

VIII - dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de projetos e atividades referentes ao programa;

IX - desenvolver as atividades necessárias para realizar as linhas de cuidado prioritárias de atenção básica, hipertensão e diabetes e gestante, saúde da mulher e saúde da criança e unidades básicas de saúde – UBS, e trabalhar como responsável, sendo a base para as redes temáticas implantadas pelo governo federal, estadual e municipal;

X - participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao secretário, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da secretaria municipal;

XI - o exercício de outras atividades afins.

 

                                                A Divisão de Atenção Básica compõe-se das seguintes subunidades, que ficam a ela diretamente subordinadas, com as suas respectivas competências, na forma abaixo  :

 

Setor Médico:

I - atuar de forma integral e dinâmica o processo saúde-doença, desenvolvendo ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde;

II - harmonizar a relação do indivíduo com a natureza, na busca do equilíbrio;

III -  favorecer a expressão das potencialidades humanas;

IV - disponibilizar opções de diferentes abordagens preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS, aumentando o acesso e a resolutividade dos serviços;

V - fortalecer a relação médico-paciente, como um dos elementos fundamentais na terapêutica, promovendo a humanização na atenção;

VI - fortalecer o exercício da cidadania e a participação social;

VII - exercitar a responsabilidade do indivíduo sobre seu processo de cura;

VIII - o exercício de outras atividades afins.

 

b) Setor de Enfermagem:

I -  elaborar as normas e protocolos de rotinas e procedimentos do setor;

II -  realizar planejamento estratégico de enfermagem;

III -   participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões com a equipe de trabalho;

IV -  executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função;

V - realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da instituição;

VI - prever e prover o setor de materiais e equipamentos;

VII -  orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos;

VIII - participar de reuniões e comissões de integração com equipes multidisciplinares, ligadas ao almoxarifado, compras, farmácia e etc.;

IX - emitir parecer técnico, relacionado à compra de materiais;

X - avaliar o desempenho da equipe de enfermagem, junto aos enfermeiros assistenciais;

XI - avaliar continuamente o relacionamento interpessoal entre a equipe de enfermagem;

XII - prover educação continuada;

XIII - zelar pelas condições ambientais de segurança, visando ao bem-estar do paciente e da equipe interdisciplinar;

XIV - verificar a presença dos funcionários no setor, conferindo faltas, atrasos, licenças, realocando-os;

XV - notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e também intercorrências administrativas, propondo soluções;

XVI - atuar e coordenar atendimentos em situações de emergência;

XVII - elaborar escalas mensais e diárias de atividades dos funcionários (férias);

XVIII - elaborar escala de conferência de equipamentos e supervisionar o cumprimento;

XIX - supervisionar e orientar o correto preenchimento do débito dos serviços de enfermagem, utilizando impresso próprio da instituição;

XX - supervisionar o serviço de limpeza;

XXI - participar do planejamento de reformas e /ou construção da planta física do setor;

XXII - providenciar a manutenção de equipamentos junto aos setores competentes;

XXIII - o exercício de outras atividades afins.

 

Setor Estratégia Saúde da Família – ESF / UBSs:

I - exercer a Estratégia Saúde da Família-ESF no modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e desenvolver ações de saúde, a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de sua população;

II - controlar e avaliar as ações das equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde, de acordo com as normas e orientações do Ministério da Saúde e da coordenação estadual do programa, no que se refere ao registro das ações desenvolvidas;

III - manter cadastro atualizado de todas as famílias acompanhadas, conforme legislação em vigor;

IV - atualizar mensalmente, o banco de dados do Estratégia de Saúde da Família (ESF) Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS), repassando as informações ao setor de faturamento para registro de produção;

V - articular-se com demais setores da secretaria para garantia de maior resolutividade e melhores resultados na elevação dos indicadores da saúde do município, fortalecendo o trabalho de prevenção e promoção da saúde dos munícipes;

VI - planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as ações do Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional - SISVAN, do Município;

VII - articular-se com os demais programas de saúde desenvolvidos, fortalecendo e ampliando as ações e resultados destes programas;

VIII - elaborar relatório mensal e anual do setor, de acordo com a programação de metas e indicadores realizados pelas três esferas de governo;

IX - participar da elaboração de mapas, relatórios e planos, colaborando com o gestor municipal na programação e execução das políticas de saúde;

X - responsabilizar-se pelo cumprimento das metas e indicadores pactuados nas três esferas de governo, no que se refere ao setor;

XI - exercer atividades correlatas inerentes ao bom funcionamento e desempenho das atribuições do setor e aquelas pela chefia imediata;

XII -  o exercício de outras atividades afins.

 

Setor de Assistência Odontológica:

I - prestar assistência ao Secretário de Saúde na tomada de decisões e na formulação e implantação de políticas de assistência odontológica;

II - organizar, administrar e dirigir as unidades assistenciais sob sua responsabilidade, acompanhando e avaliando as atividades executadas, de acordo com as normas e diretrizes superiores da administração municipal;

III - dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, projetos e atividades referentes à saúde bucal;

IV - prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do plano de governo, referentes à sua área de atuação;

V - promover e desenvolver estratégias de ação, referentes à sua área de atuação;

VI - dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de projetos e atividades referentes aos programas de sua área de atuação;

VII - acompanhar a alimentação dos programas, cumprindo as metas estabelecidas para o repasse de recursos de outras esferas de governo;

VIII - realizar atividades educativas com a proposta de prevenção em sua área de atuação;

IX - capacitar os profissionais de sua área de atuação para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;

X - participar da elaboração do Plano Municipal de Saúde propondo metas de trabalho;

XI -  o exercício de outras atividades afins.

 

Setor de Assistência Farmacêutica:

I - manter a política de medicamentos, cujo objetivo principal é garantir o acesso e uso de medicamentos;

II - manter a  racionalidade da sua utilização, tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos usuários;

III - apoiar os coordenadores das unidades de saúde no gerenciamento das farmácias internas;

IV - organizar e realizar treinamentos periódicos aos servidores que atuam nas farmácias das unidades de saúde do município mantendo-as atualizadas através de reuniões bimestrais;

V - participar das reuniões nos conselhos de saúde, departamento regional de saúde e outros departamentos ligados à assistência farmacêutica;

VI - participar no gerenciamento dos mandados judiciais referentes à aquisição de medicamentos;

VII - participar na elaboração dos fluxos e Procedimentos Operacionais Padrões (POP) a fim de uniformizar condutas;

VIII - participar na programação de medicamentos e gerenciamento do estoque, relacionando o nível de acesso aos medicamentos com as perdas;

IX -  participar no abastecimento às farmácias das unidades de saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades;

X -  participar na geração da estimativa anual da demanda de medicamentos para atender editais de processos licitatórios, no gerenciamento dos saldos dos itens contratados e no controle das verbas destinadas à assistência farmacêutica, com relação às requisições realizadas, através do setor responsável;

XI - participar, através da inclusão de novos fármacos, na geração de cotações para indicar os valores que comporão a previsão orçamentária futura, contribuindo com o setor responsável;

XII - participar das licitações auxiliando na análise de amostras de medicamentos e material de enfermagem;

XIII - participar na atualização de editais para favorecer a aquisição de medicamentos devidamente legalizados no país e garantir a entrega do medicamento por parte do fornecedor;

XIV - participar no assessoramento à Procuradoria Jurídica em assuntos pertinentes à assistência farmacêutica;

XV - participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao secretário, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da secretaria municipal;

XVI - o exercício de outras atividades afins.


 
 

 

 

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