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Estrutura - Divisão de Vigilância em Saúde
  Divisão de Vigilância em Saúde
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Unidade administrativa cujas competências vêm descritas, na forma abaixo:

I - articular as subunidades sob sua responsabilidade, com o objetivo de propor, monitorar, avaliar, divulgar as ações de saúde inerentes à vigilância em saúde;

II - promover o diagnóstico dos problemas ambientais que interferem na saúde humana, identificando áreas de risco e populações expostas, com a finalidade de promover e executar ações voltadas à redução dos fatores de riscos e à prevenção de agravos à saúde, contribuindo de forma importante para a melhoria da qualidade de vida da população;

III - participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao secretário, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da secretaria municipal;

IV - participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

V - coordenar o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses;

VI - o exercício de outras atividades afins.

 

                                A Divisão de Vigilância em Saúde compõe-se das seguintes subunidades administrativas, que ficam a ela diretamente subordinadas, com as suas respectivas competências, na forma abaixo:

 

Setor de Vigilância Epidemiológica:

I - participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados relativas às atividades de vigilância em saúde;

II - desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, bem como de condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações técnicas para o controle dos condicionamentos de adoecimento;

III - promover a integração das ações de vigilância com as ações das diversas áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, assim como com os programas de saúde, unidades locais e regionais e outros órgãos da administração direta e indireta do município, quando pertinente;

IV - emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção de controle;

V - desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de vigilância;

VI - participar da elaboração e desenvolvimento dos projetos de capacitação dos profissionais envolvidos em atividades de vigilância;

VII - participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao secretário seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da secretaria municipal;

VIII - assumir o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde;

IX - assessorar, desenvolver e programar políticas e ações de comunicação, visando à promoção em saúde;

X - alimentar todos os sistemas de monitoramento e controle do Ministério da Saúde;

XI - desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no município em colaboração com organismos federais e estaduais;

XII - implantar ferramentas para monitoramento dos indicadores de saúde;

XIII - realizar campanhas educativas para prevenção e agravos de doenças;

XIV - participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

XV - o exercício de outras atividades afins.

 

b)     Setor de Vigilância Sanitária:

I - coordenar, planejar e desenvolver os projetos e ações de intervenção e fiscalização pertinentes à sua respectiva área de atuação;

II - elaborar e submeter à apreciação do secretário de Saúde as normas técnicas e padrões destinados à garantia da qualidade de saúde da população, nas suas respectivas áreas de conhecimento e atribuição;

III - alimentar e acompanhar, de forma adequada, os dados relativos aos programas da vigilância sanitária;

IV - emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle;

V - participar da elaboração e desenvolvimento dos projetos de capacitação dos profissionais em atividades de vigilância;

VI - participar da construção do Plano Municipal de Saúde junto ao secretário seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da secretaria municipal;

VII - assistir o Secretário Municipal de Saúde na tomada de decisões a respeito de recursos interpostos nos processos de vigilância em saúde;

VIII - coordenar e supervisionar os sistemas de informações, os aplicativos e as bases de dados utilizados na vigilância em saúde;

IX - planejar, coordenar, monitorar e avaliar os programas de formação, capacitação e desenvolvimento de profissionais para as diferentes áreas da vigilância em saúde, em consonância com as diretrizes do sistema municipal de saúde;

X - assessorar, desenvolver e programar políticas e ações de comunicação, visando à promoção em saúde;

XI - garantir o uso das atribuições de acordo com o Centro de Vigilância Sanitária – CCVS 4 e legislações municipais e federais;

XII - manter atualizada a portaria que define a equipe técnica da vigilância que prestará o serviço de fiscalização e o exercício de poder de polícia administrativa;

XIII -  realizar suas competências enquanto autoridade sanitária;

XIV - participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

XV -  o exercício de outras atividades afins.

 

Setor de Zoonoses:

I - administrar e coordenar as ações do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ;

II - planejar ações de vigilância entomológica e de combate a vetores;

III - coordenar o trabalho das equipes de campo e supervisionar o desenvolvimento destes trabalhos;

IV - planejar e desenvolver as ações de informação, educação e comunicação, informando e orientando a população sobre as doenças zoonóticas, seus fatores de riscos biológicos e as formas de prevenção e controle;

V - coordenar e incentivar as atividades para o controle da leshmaniose, lepstospirose, esquistossomose, doenças de chagas, febre amarela e febre maculosa, assim como o controle de outras parasitoses;

VI - coordenar programa de coleta de material para análise e posterior tratamento;

VII - capacitar e treinar os profissionais que atuam na área da educação e promoção da saúde para abordar e discutir os tópicos e posse responsável de animais;

VIII - implantar medidas de controle dos animais domésticos, visando à profilaxia das zoonoses, onde todos os animais possam atuar como reservatórios, hospedeiros e ou vetores, assim como quando eles causarem incômodo e agravos à população;

IX - implantar medidas de controle das espécies animais sinantrópicas (que vivem próximas às habitações humanas) para a prevenção de zoonoses;

X - coordenar a execução das ações de vigilância entomológica das zoonoses e doenças transmitidas por vetores;

XI -  promover o monitoramento e controle populacional dos animais;

XII - implantar e executar ações de controle de animais peçonhentos, com exceção dos ofídios;

XIII - realizar a integração com as diferentes instituições, visando à atuação conjunta no sentido de proceder a identificação dos fatores de risco, controle de população de animais, vetores ou reservatórios, com a finalidade de reduzir o risco de transmissão de enfermidades ao homem;

XIV - implantar a política de posse dos animais domésticos e de estima;

XV -  o exercício de outras atividades afins.


 
 

 

 

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