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Obras e Urbanismo

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Aprovação de loteamentos de interesse público e particular

Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Antes da solicitação...

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Aprovação de projeto de edificações residenciais unifamiliares (públicas e particulares)

Lei 3939/2008 O Alvará será emitido após aprovação. Engloba: Construção Regularização Desmembramento Desdobro Fracionamento Unificação Demolição Especial* *Terraplanagem, Muro de Arrimo, Extensão...

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Certidão de localização

É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante interesse público.  

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Certidão de uso e ocupação de solo

Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade...

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Certidão para ligação de água, energia e esgoto

É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante interesse público.  

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Diretrizes urbanísticas

Lei 3944/2008 Antes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA. As Diretrizes Urbanísticas serão fornecidas...

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Habite-se/Auto de conclusão de obras

Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo...

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Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Declaração Anual do Simples Nacional – DASN

Emissão da Declaração Anual SIMEI (Recibo de entrega da Declaração Original)

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Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Emissão de Boletos (Contribuição do INSS – DAS)

Consulta a Boletos em atraso (vencidos); Emissão boletos a vencer do mês e quando disponível pela Receita Federal e; Emissão boletos a vencer dos próximos meses

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Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Emissão de Nota Fiscal

Auxílio na Emissão de Nota Fiscal

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Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual

O serviço prestado de Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pelo Sebrae Aqui é gratuito.

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Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Formalização do MEI – Microempreendedor Individual

Abertura de MEI (Senha do GOV.BR  Prata/Ouro) A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade...

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Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Inscrições de cursos e palestras

Diversos cursos, treinamentos e oficinas de capacitação gratuitas com direito a certificado.  

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Serviços de topografia / alinhamento frontal de muros particulares

O alinhamento é feito para: Execução de muro e calçada; Alinhamento de ruas e estradas municipais para instalação de redes de energia elétrica, água, esgoto, telefonia e internet Para aprovação do loteamento...

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Visita técnica / denúncia

É chamada de vistoria técnica a visita da fiscalização e de controle dos atos da administração pública, ou para esclarecer questões de relevante interesse público.  

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Vistoria para anuencia de usucapião

A vistoria é realizada para constatação de preservação de áreas públicas e das faixas de domínio das estradas e ruas municipais  

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