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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/08/2026 às 15h51
Lei
Decreto
Lei Orgânica
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
299 atos encontrados
Nº 5389
Decreto
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5388
Decreto
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5387
Decreto
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5386
Decreto
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5385
Decreto
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5384
Decreto
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5383
Decreto
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5381
Decreto
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Data: 25/08/2011
Situação: Em vigor
Inclui a Exposição Agrícola de Piedade – EXPAP - no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade, conforme especifica
Nº 5380
Decreto
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Vínculos
Data: 25/08/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.029 de 24 de setembro de 2009, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade, conforme especifica
Nº 5379
Decreto
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Data: 24/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento da cesta básica, conforme especifica
Nº 5378
Decreto
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Vínculos
Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 4009 de 24 de junho de 2009 que cria o Banco de Voluntários Municipal
Nº 5377
Decreto
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Data: 18/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5376
Decreto
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Saúde, conforme especifica
Nº 5375
Decreto
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5374
Decreto
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5373
Decreto
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Vínculos
Data: 11/08/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços – CODEP, conforme especifica
Nº 5372
Decreto
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Data: 11/08/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel
Nº 5371
Decreto
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Data: 10/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5370
Decreto
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Data: 10/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5369
Decreto
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 5368
Decreto
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Declara visitante ilustre o Exmo. Senhor Gilberto Severino M.D. Governador do Distrito 4.620 do Rotary Internacional
Nº 4197
Lei
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Data: 08/08/2011
Situação: Em vigor
AFIXAÇÃO DE CARTAZES IDOSOS
Nº 5367
Decreto
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Data: 04/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5366
Decreto
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Data: 04/08/2011
Situação: Em vigor
Declara inservíveis os bens que especifica
Nº 5365
Decreto
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Data: 03/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5364
Decreto
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Data: 03/08/2011
Situação: Em vigor
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 5363
Decreto
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Vínculos
Data: 02/08/2011
Situação: Revogada Totalmente
Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Nº 5362
Decreto
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Data: 02/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5361
Decreto
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Data: 01/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5360
Decreto
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Data: 01/08/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5359
Decreto
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta e autoriza o uso de equipamento público para apoio ao Programa de Bacias e Conservação das Estradas Rurais, conforme especifica
Nº 5358
Decreto
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Vínculos
Data: 28/07/2011
Situação: Revogada Parcialmente
Autoriza a Prestação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Pessoas no Município de Piedade – SP à Viação Élvio Transportes e Turismo Ltda. – EPP e à Viação Serra Azul Ltda. - EPP
Nº 5357
Decreto
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Vínculos
Data: 25/07/2011
Situação: Alterada
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano para execução de via pública, conforme especifica
Nº 5356
Decreto
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Data: 20/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5355
Decreto
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Data: 20/07/2011
Situação: Em vigor
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 5354
Decreto
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Data: 20/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4196
Lei
Data: 20/07/2011
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2012
Nº 4195
Lei
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Data: 20/07/2011
Situação: Em vigor
REAJUSTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Nº 4194
Lei
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Vínculos
Data: 20/07/2011
ALTERA ARTIGO 2 DA LEI 4119
Nº 4193
Lei
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Data: 20/07/2011
JORNADA DE TRABALHO PEB II
Nº 5353
Decreto
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5352
Decreto
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4192
Lei
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Data: 12/07/2011
Situação: Em vigor
CONVÊNIO TRANSPORTE
Nº 5351
Decreto
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Data: 11/07/2011
Situação: Em vigor
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências
Nº 5350
Decreto
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Data: 07/07/2011
Situação: Em vigor
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 5349
Decreto
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Data: 06/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5348
Decreto
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Data: 06/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5347
Decreto
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Data: 05/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5346
Decreto
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Data: 05/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5345
Decreto
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Data: 05/07/2011
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
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Endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 | CEP: 18170-957
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 46.634.457/0001-59
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