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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 15h17
Lei
Decreto
Lei Orgânica
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
414 atos encontrados
Nº 9552
Decreto
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências
Nº 9551
Decreto
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9550
Decreto
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9549
Decreto
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9548
Decreto
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9547
Decreto
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9546
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da "Medalha Paineira Gigante" e dá outras providências
Nº 9545
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Nº 9544
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Nº 9543
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Nº 9542
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Nº 9541
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Nº 9540
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 9539
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9961
Decreto
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Piedade e dá outras providências
Nº 9538
Decreto
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9537
Decreto
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9536
Decreto
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Data: 11/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9535
Decreto
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Vínculos
Data: 10/04/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 9533
Decreto
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 9532
Decreto
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4865
Lei
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências
Nº 9531
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declarada situação de emergência no âmbito da saúde pública no município de Piedade em razão da epidemia de Dengue e dá providências correlatas
Nº 9530
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a adesão do Município de Piedade ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
Nº 9529
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9528
Decreto
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9527
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4864
Lei
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Vínculos
Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº4.613, de 18 dezembro de 2019."
Nº 4863
Lei
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica
Nº 9526
Decreto
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 9525
Decreto
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 9524
Decreto
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação ao próprio público, conforme especifica
Nº 9523
Decreto
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9521
Decreto
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9520
Decreto
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9519
Decreto
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação ao Centro de Vacinação
Nº 9606
Decreto
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o descaucionamento de lotes do loteamento denominado "Estância Ayres - Fase lI - e dá outras providências
Nº 9518
Decreto
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9517
Decreto
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Municipal Donizete Lindo dos Santos à Estrada PDD 363, localizada no bairro do Miguel Russo
Nº 9516
Decreto
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9515
Decreto
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9513
Decreto
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9512
Decreto
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4862
Lei
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Vínculos
Data: 20/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4861
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4860
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4859
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4858
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4857
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4856
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
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