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RESOLUÇÃO Nº 8, 19 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
“Dispões sobre medidas emergências e provisórias acerca da alteração do trânsito de veículos no centro do município de Piedade - SP e dá outras providências”

Godofredo Werner, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte do Município Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de veículos nas ruas centrais do município;
Considerando que o Governo Federal por meio de Decreto considerou uma lista de atividades como essenciais, aumentando assim o fluxo de pedestres na área central;
Considerando ainda que em reunião com o setor bancário responsável pela distribuição de recursos financeiros à população, provenientes de programas Estaduais e Federais, solicitou a interdição das vias, sob justificativa de que esse ato minimiza a circulação de pedestres que não tem por objetivo a realização de alguma atividade de grande necessidade ou que seja essencial; 
Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas de contágio ao COVID-19 (Novo Coronavírus) durante essas atividades;
Considerando ainda o aumento do número de infectados neste Município.
Resolve:
Artigo 1º - As ruas centrais abaixo relacionadas serão permitidos estacionamento apenas do lado esquerdo, sendo que do lado direito é proibido estacionamento de veículos:
I - Rua Comendador Parada;
II - Rua Cônego José Rodrigues.
Artigo 2º - A rua central abaixo relacionada será permitido o estacionamento apenas do lado direito, sendo que do lado esquerdo é proibido estacionamento de veículos:
I - Rua Araújo Leite.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor em 19 de maio no ano corrente, revogando as disposições
em contrário.

Piedade, 19 de maio de 2020.
 
Godofredo Werner
Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte
Autor
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
RESOLUÇÃO Nº 7, 19 DE MAIO DE 2020 Revoga a Resolução S.M.S.P.T. nº 06 de 14 de maio de 2020 19/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 6, 14 DE MAIO DE 2020 Dispões sobre medidas emergências e provisórias acerca da alteração do trânsito de veículos no centro do município de Piedade-SP e dá outras providências 14/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 5, 07 DE MAIO DE 2020 Restabelece o controle de jornada por meio de relógio-ponto biométrico 07/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 4, 30 DE ABRIL DE 2020 Dispões sobre a regulamentação para a realização de velórios e sepultamentos, em conformidade com o Decreto nº 7.713 de 20 de março de 2020 no âmbito do município de Piedade-SP e dá outras providências 30/04/2020
RESOLUÇÃO Nº 4, 27 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais para a manutenção dos contratos dos servidores no âmbito desta secretaria, de modo a garantir o acesso à educação após o período de pandemia e dá outras providências 27/04/2020
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