Decreto n.º 7774 de 05 de junho de 2020
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 5188, de 21 de outubro de 2010, conforme especifica”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal n.º 5188, de 21 de outubro de 2010 e todos os seus efeitos administrativos e legais.
Art. 2º - As despesas com este decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 05 de junho de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
