Decreto nº 7793 de 24 de junho 2020.
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações:
02 – EXECUTIVO
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.02 – Departamento de Atenção a Saúde
516 10.3010034.2034 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 10.000,00
02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
546 08.2440049.2048 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 5.600,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 15.600,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.02 – Departamento de Atenção a Saúde
302 10.3010034.2034 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição. . R$ 10.000,00
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
545 08.2440049.2048 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição. . . R$ 5.600,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 15.600,00
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de junho de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI Nº 4829, 31 DE AGOSTO DE 2023 | Autoriza a suplementação do orçamento vigente | 31/08/2023 |
LEI Nº 4826, 23 DE AGOSTO DE 2023 | Autoriza suplementação do orçamento vigente | 23/08/2023 |
LEI Nº 4819, 13 DE JUNHO DE 2023 | Autoriza suplementação do orçamento vigente | 13/06/2023 |
LEI Nº 4815, 23 DE MAIO DE 2023 | Autoriza a suplementação do orçamento vigente | 23/05/2023 |
LEI Nº 4814, 23 DE MAIO DE 2023 | Autoriza a suplementação do orçamento vigente | 23/05/2023 |