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Decreto nº 7830 de 05 de agosto 2020.

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 2.281.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), nas seguintes classificações:

02 – EXECUTIVO

02.02- Secretaria de Negócios Jurídicos

02.02.01 – Secretaria de Negócios Jurídicos

35 04.1220006.2006 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 29.000,00

02.03 – Chefia de Gabinete

02.03.01 – Chefia de Gabinete

43 04.1220007.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 35.000,00

02.03.03 – Área de Comunicação

59 04.1240009.2009 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . .R$ 6.000,00

02.03.04 – Divisão de Expediente e Protocolo

67 04.1240010.2010 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . .R$ 1.500,00

02.03.05 – Diretoria de Turismo

78 04.6950011.2011 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 10.000,00

02.05 – Secretaria de Administração

02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos

105 04.1230014.2014 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 2.500,00

113 09.2710054.3001 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada. . . . R$ 38.000,00

114 09.2710054.3001 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar . . . . . . . . . . . R$ 10.000,00

115 09.2710054.3001 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários . . . . . . . . .R$ 8.000,00

02.05.03 – Tecnologia da Informação

116 04.1230015.2015 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 5.000,00

02.06 – Secretaria de Orçamentos e Finanças

02.06.05 – Diretoria de Tributos e Arrecadação

161 04.1290021.2021 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 6.000,00

02.06.06 – Setor de Tributos Diversos

168 04.1290022.2022 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 4.500,00

02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

02.07.01 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

181 12.3610024.2024 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 50.000,00

182 12.3610024.2024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 11.000,00

02.07.03 – Diretoria de Esportes e Lazer

200 27.8120026.2026 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 3.000,00

02.07.05 – Creches

242 12.3650028.2028 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 217.000,00

243 12.3650028.2028 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.500,00

02.07.07 – FUNDEB

262 12.3610030.2030 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 160.000,00

264 12.3610030.2030 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 210.000,00

265 12.3610030.2030 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 41.000,00

273 12.3650030.2094 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 442.000,00

274 12.3650030.2094 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 45.000,00

02.08 – Secretaria de Saúde

02.08.02 – Departamento de Atenção a Saúde

295 10.3010034.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 86.000,00

02.08.03 – Departamento de Vigilância em Saúde

311 10.3040035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 16.000,00

312 10.3040035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 60.000,00

313 10.3040035.2035 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 17.000,00

320 10.3050035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 24.000,00

321 10.3050035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 30.000,00

02.08.04 – Departamento Técnico Administrativo

327 10.3010036.2036 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado . . . . R$ 78.000,00

02.09 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

02.09.01 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

335 04.1220037.2037 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 38.000,00

02.10 – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes

02.10.02 – Divisão de Serviços Públicos

366 04.4520041.2040 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 146.000,00

02.10.04 – Diretoria de Transportes e Mobilidade Urbana

407 04.1240043.2042 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 22.000,00

02.10.05 – Divisão de Transportes

414 04.1240044.2043 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . .R$ 5.000,00

02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente

02.11.02 – Departamento Técnico

438 04.6080047.2046 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 149.000,00

450 18.5410047.2095 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 140.000,00

02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social

02.12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

470 08.2440049.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 26.000,00

471 08.2440049.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 76.000,00

472 08.2440049.2048 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 27.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 2.281.000,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO

02.01 – Dependências do Gabinete

02.01.01 – Gabinete do Prefeito

18 04.1220003.2003 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . .  . R$ 40.000,00

19 04.1220003.2003 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 22.000,00

02.02 – Secretaria de Negócios Jurídicos

02.02.01 – Secretaria de Negócios Jurídicos

36 04.1220006.2006 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 29.000,00

02.03 – Chefia de Gabinete

02.03.01 – Chefia de Gabinete

44 04.1220007.2007 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 35.000,00

02.03.02 – Guarda Municipal

52 06.1810008.2008 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 38.000,00

02.03.03 – Área de Comunicação

60 04.124009.2009 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .   . . . . . . . R$ 6.000,00

02.03.04 – Divisão de Expediente e Protocolo

68 04.1240010.2010 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.500,00

02.03.05 – Diretoria de Turismo

79 04.6950011.2011 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 10.000,00

02.05 – Secretaria de Administração

02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos

106 04.1230014.2014 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 24.500,00

02.05.03 – Tecnologia da Informação

117 04.1230015.2015 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 10.000,00

02.05.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio

123 04.1230016.2016 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 29.000,00

02.06 – Secretaria de Orçamento e Finanças

02.06.03 – Execução Orçamentária

148 04.1230019.2019 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 10.500,00

02.06.07 – Setor de Fiscalização

175 04.1290023.2023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 199.000,00

176 04.1290023.2023 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 50.000,00

02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

02.07.03 – Diretoria de Esportes e Lazer

201 27.8120026.2026 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 23.000,00

02.07.04 – Ensino Fundamental

219 12.3610027.2027 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 61.000,00

227 12.3610027.2053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.500,00

02.07.07 – FUNDEB

261 12.3610030.2030 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 456.000,00

272 12.3650030.2094 3.190.04.00 Contratação Por Tempo Determinado . . . .R$ 442.000,00

02.08 – Secretaria de Saúde

02.08.02 – Departamento de Atenção a Saúde

290 10.3010034.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . R$ 233.000,00

02.08.04 – Departamento de Apoio Técnico Administrativo

328 10.3010036.2036 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas  . . .  . . . . . .R$ 78.000,00

02.10 – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes

02.10.02 – Divisão de Serviços Públicos

365 04.4520041.2040 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  . . .R$ 146.000,00

367 04.4520041.2040 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 217.000,00

382 04.7820041.2092 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 20.000,00

02.10.05 – Divisão de Transportes

415 04.1240044.2043 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00

02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social

02.12.01 – Secretaria de Desenvolvimento Social

457 08.2440048.2047 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . R$ 73.000,00

458 08.2440048.2047 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 16.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 2.281.000,00

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 05 de agosto de 2020.

José Tadeu de Resende 

Prefeito Municipal