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Decreto n° 8075 de 26 de fevereiro de 2021.
 
“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Recursos Fiscais e dá outras providências”
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
 
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Recursos Fiscais – CRF - da Prefeitura Municipal de Piedade, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução nos termos de Regimento Interno próprio, os servidores abaixo relacionados:
 
TITULARES:
 
1- Wilma Fioravante Borgatto Marciano ............................................RG nº 6.151.806
2- Michelle Coelho dos Santos............................................................RG nº 33.483.959-2
3- Rildo Correa da Silva.......................................................................RG nº 17.795.487-5
4- Rosângela Soares da Rosa ..............................................................RG nº 41.325.930-4
5- Adilson Viera...................................................................................RG nº 30.270.190-4
 
SUPLENTES:
 
1- Reginaldo Rojo da Silva...................................................................RG nº. 14.928.777
2- Vinicius Camargo Leal.....................................................................RG nº 46.823.461-5
3- Patricia Leite Lacerda ....................................................................RG nº 28.322.608-0
4- Caroline da Silva Pontes.................................................................RG nº 48.142.500-7
 
Art. 2º. Os membros designados para comporem a Comissão de Recursos Fiscais – CRF exercerão suas funções sem qualquer espécie de remuneração e sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos.
 
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, 26 de fevereiro de 2021.
 
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal