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DECRETO Nº 8169, 09 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8169 de 09 de junho de 2021.
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4664 de 11 de dezembro de 2020, decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas seguintes classificações:
02 - Executivo
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.02 – Departamento de Atenção a Saude
315 10.3010034.2034 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 10.000,00
321 10.3010034.2034 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . R$ 70.000,00
02.08.03 – Departamento de Vigilância em Saúde
330 10.3040035.2035 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 20.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.04 – Departamento de Apoio Técnico Administrativo
349 10.3010036.2036 3.3.90.40.00 Serv Tecncologia Informação . . . . . . . . . . .R$ 100.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 100.000,00
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 09 de junho de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.