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Decreto nº 8201 de 12 de julho de 2021.
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Inciso I do artigo 4º da Lei 4664 de 11 de dezembro de 2020, decreta:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 524.994,24 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), com abertura de ficha com recursos próprios para combate ao COVID nas seguintes classificações:
02 – Executivo
02.03 – Chefia de Gabinete
02.03.02 – Guarda Municipal
06.1810008.2008 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 11.405,04
02.05 – Secretaria de Administração
02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos
04.1230014.2014 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 24.067,68
02.05.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio
04.1230016.2016 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.066,74
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.01 – Secretaria de Educação
12.3610024.2024 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 14.272,77
02.07.02 – Diretoria de Cultura
13.3920025.2025 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 3.886,71
02.07.05 – Ensino Fundamental
12.3610027.2027 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 272.721,73
02.07.06 – Educação Pré-Escolar
12.3650029.2029 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 121.290,10
02.10 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.10.02 – Divisão de Serviços Públicos
04.4520041.2040 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 5.174,35
02.10.03 – Divisão de Serviços Comunitários
04.1240042.2041 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 4.212,86
23.6920042.2091 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 6.784,20
02.10.05 – Divisão de Transporte
04.1240044.2043 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 18.986,42
02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.11.02 – Departamento Técnico
04.6080047.2046 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 3.773,37
02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.2440049.2048 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 17.836,72
02.12.04 – Fundo da Criança e Adolescente
08.2430051.2050 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1.373,94
02.13 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.13.02 – Centro do Empreendedor e do Trabalhador
04.1240053.2052 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 12.141,61
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 524.994,24
 
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior.
 
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, 12 de julho de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal