Acesse na íntegra
DECRETO Nº 8245, 05 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8245 de 05 de agosto de 2021.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Paragrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), com abertura de fichas para a Creche e Pré Escola, nas seguintes classificações:
02 .07 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.04 - Ensino Fundamental
223 12.3060027.2054 3.3.90.30.00 Material de Consumo .... . . .... ..... . . R$ 102.000,00
02 .07.05 - Creches
12.3060028.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo .. .. ... .. . .. .. . .. . .... R$ 23 .000,00
02.07.06 - Educação Pré Escolar
12.3060029.2056 3.3.90.30.00 Material de Consumo . .. . . . .... . .. .... . . ... R$ 40.000,00
02 .07.08- Ensino Médio
292 12.3060031.2057 3.3.90.30.00 Material de Consumo .. . . ... .. . .. . . . .. R$ 296.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... . ... .. .. R$ 461.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02.07 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02 .07.04 - Ensino Fundamental
224 12.3060027.2054 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . ... .. . .... . .. . .. .... . R$ 9.900,00
575 12.3060027.2054 3.3.90.30.00 Material de Consumo .... . .. ... ......... R$ 32 .800,00
02.07.05 - Creches
248 12.3060028.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...... .. . . ... . ... .. R$ 26.400,00
249 12.3060028.2055 3.3 .90.39.00 Outros Serv Terc PJ . .... . . . . . ... .. .... R$ 242.900,00
555 12.3060028.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo . .. ... . .. . .. . .... . R$ 63.700,00
02.07.06 - Educação Pré Escolar
263 12.3060029.2056 3.3.90.39 .00 Outros Serv Terc PJ .. .... . .. . . ... ..... . R$ 24.900,00
556 12.3060029.2056 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . .... . ...... .. .... R$ 45.000,00
02 .07.08- Ensino Médio
295 12.3060031.2057 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . .. . ...... .. . . ........ R$ 8.000,00
576 12.3060031.2057 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...... . . ..... ... . .. . R$ 4.700,00
577 12.3060031.2057 3.3.90.30.00 Material de Consumo ........ . . ..... ..... R$ 2.700,00
Total .. . ....... .. ....... . ....... . . . ... . .. . .. .. . ...... ... .... . . . . . .. R$ 461.000,00
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 05 de agosto de 2021
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.