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Decreto n° 8280 de 31 de agosto de 2021. 

“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:
  
Art. 1º - Nos termos do artigo 1º da Lei 4695 de 31 de agosto de 2021, publicada na presente data, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.486.092,50,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos reais) para utilização na locação de maquinários. nas seguintes dotações orçamentárias.
 
Art. 2º - O presente crédito obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
02 – EXECUTIVO
02.10. – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.10.02 – Divisão de Serviços Publicos
404 04.7820041.2092 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.486.092,50
 
Art. 3º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 2º serão utilizados superávit de exercício anterior.
 
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 31 de agosto de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal