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LEI Nº 4697, 31 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Lei nº 4697 de 31 de agosto de 2021.
 
“Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade.”
 
O Prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º Adota-se, a partir desta data, a cerejeira, a qual se ramifica em diversas espécies arbóreas, como árvore símbolo de Piedade.
 
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Público Municipal promover campanhas de incentivo ao cultivo da espécie e de distribuição de sementes e mudas para a população.
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 31 de agosto de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
 
Autora do Projeto: Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4816, 31 DE MAIO DE 2023 Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Município de Piedade e dá providências correlatas 31/05/2023
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