Ir para o conteúdo

Decreto nº 8303 de 23 de setembro de 2021.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 2.045.360,00 (Dois Milhões, quarenta e cinco mil , trezentos e sessenta reais) nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02 .01- Dependências do Gabinete
02.01.01- Gabinete do Prefeito
18 04.1220003. 2003 3.1.90 .13.00 Obrigações Patronais . . ...................... R$ 6.700,00
02.01 .02 - Junta do Serviço Militar
24 04.1240004 .2004 3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal .. . ... R$ 1.900, 00
02 .02 - Secretaria de Negócios Jurídicos
02 .02.01- Secretaria de Negócios Jurídicos
36 04.1220006.2006 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .. . R$101 .000,00
37 04.1220006.2006 3.1 .90 .13 .00 Obrigações Patronais .. . . ............ . .... . . . R$18.500,00
02.03 - Chefia de Gabinete
02 .03 .01- Chefia de Gabinete
46 04.1220007.2007 3 . 1.90.13.00 Obrigações Patronais .... . . .. ... . ............ R$ 20.000,00
02 .03.02 - Guarda Municipal
54 06.1810008.2008 3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal . . . R$122.800,00
55 06.1810008 .2008 3.1.90.13 .00 Obrigações Patronais .. ..... . . . . .... . . .... . . . R$ 57.000,00
02 .03.03 -Área de Comunicação
62 04.1240009.2009 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal . . . .. R$ 4.500,00
63 04.1240009.2009 3. 1.90 .13.00 Obrigações Patronais ........ ... . ........ . ... R$ 6.000,00
02 .03 .03 - Divisão de Expediente e Protocolo
70 04.1240010 .2010 3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal . . ... R$ 1.200,00
7104.1240010.2010 3.1 .90 . 13 .00 Obrigações Patronais ... . . ......... . .. .. . . .. . R$ 800,00
02.05 - Secretaria de Administração
02.05.01- Secretaria de Administração
99 04.1230013 .2013 3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa l ..... R$1.800, 00
100 04.1230013 .2013 3.1 .90.13 .00 Obrigações Patronais . . . . ...... .............. R$ 550,00
02.05.02 - Diretoria de Recursos Humanos
110 04.1230014.2014 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. . .... ... .. . .... ... ... R$28 .500,00
120 09.2710054.30013.1.90.03.00 Pensões do RPS e do Militar ........ . . ....... R$37 .800,00
02.05.03 - Tecnologia da Informação
122 04.1230015.2015 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. . .. R$ 36.800,00
123 04.1230015.2015 3.1.90.13.00 Obrigações Patrona is ... .. .. ... . .... ........ R$10.400,00
02 .05.04 - Divisão de Materiais e Patrimônio
128 04.1230016.2016 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .. . R$ 55 .800,00
129 04.1230016.2016 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ..... ................. . R$33 .300,00
02.06 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.06.01- Secretaria de Orçamento e Finanças
136 04.1230017.2017 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .... R$ 5.000,00
137 04.1230017.2017 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . ....... . ... .... .. .... . R$ 410,00
02.07 - Secretaria de Educação, Cu ltura, Esporte e Lazer
02.07.01- Diretoria de Esporte e Lazer
212 27.8120026.2026 3.1.90.13 .00 Obrigações Patronais ...... ............ . . ... R$6 .800,00
02.07.04 - Ensino Fundamental
229 12.3610027.2027 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa l. ... R$19 .000,00
02.07.06 - Educação Pré-Escolar
26612.3650029.2029 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$53 .000,00
26712.3650029.2029 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. ..... .............. .. R$13.000,00
02.08 - Secretaria de Saúde
02.08.01- Secretaria de Saúde
299 10.3010033.2033 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$21 .300,00
02.08.02 - Departamento de Atenção á Saúde
310 10.3010034.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal .. R$408.000,00
02.08.03 - Departamento de Vigilância em Saúde
326 10.3040035.2035 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado .. . ..... R$5 .000,00
327 10.3040035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$55.300,00
32910.3040035.2035 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . ... .. ............... . ... R$6 .000,00
33810.3050035.2035 3.1 .90.13.00 Obrigações Patronais ... . ........ . .... .... .. .. R$4 .100,00
02.08.04 - Departamento de Apoio Técnico Administrativo
344 10.3010036.2036 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal .. R$310.500,00
34510.3010036.2036 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .... . . . ... ... .. . . . . .. .... R$9.200,00
02.09 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.09.01- Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
35104.1220037.2037 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. . . . R$ 61.500,00
352 04.1220037.2037 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . .. .... . .. .. . . . ... . .. .. R$14.800,00
02.09.02 - Divisão de Engenharia
359 04.1220038.2038 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal .. .. R$ 19.200,00
02.10 - Secretaria de Serviços Púb licos e Transporte
02 .10.02 - Divisão de Serviços Públicos
383 04.4520041.2040 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa l. . R$ 210.000,00
384 04.4520041.2040 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. .. .. . ..... . ... . .. ... R$135.000,00
02.10.03 - Divisão de Serviços Comunitários
414 04.1240042.20413.1.90.13.00 Obrigações Patronais ... . .......... . ....... . . R$ 450,00
420 23 .6920042.20913.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$ 23 .000,00
42123.6920042.20913.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . ........ ... . . .. .. . . R$ 4.600,00
02.10.04- Divisão de Transporte e Mobilidade Urbana
425 04.1240043.2042 3.1 .90.13 .00 Obrigações Patronais . ....... ... . ... . .. .... . . . R$ 350,00
02 .10.05 - Divisão de Transporte
432 04.1240044.2043 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal .. . . R$ 35.000,00
433 04.1240044.2043 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ..................... . R$ 14.500,00
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente
02 .11.02 - Departamento Técnico
458 04.6080047.2046 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . . R$ 22 .600,00
459 04.6080047.2046 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .... . ...... ... .. . . . . .. R$ 34.200,00
02 .13 -Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02 .13.02 -Centro de Empreendedor e do Trabalhador
528 04.1240053.2052 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal .... . R$ 8.200,00
Total .... . . ....... .. ... . ...... . ... . . . .... .. . .... . ... ... . ... . .. ....... R$ 2.045 .360,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.03 - Chefia de Gabinete
02.03 .01- Chefia de Gabinete
45 04.1220007.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .... R$ 85 .360,00
02 .03 .05 - Diretoria de Turismo
80 04.6950011.1002 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. . . .. R$ 41.600,00
02.05 - Secretaria de Administração
02.05 .02 - Diretoria de Recursos Humanos
109 04.1230014.2014 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .. . R$ 35.000,00
119 09.2710054.3001 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada . .... R$ 33.300, 00
02.06 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.06 .03 - Execução Orçamentária
155 04 .1230019 .2019 3.1.90 . 11 .00 Vencimento s e Vantagens Fi xas- Pessoal. . .. R$ 38 .000 , 00
02 .06 .07 - Setor de Fiscalização
183 04.1290023 .2023 3.1 .90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fi xas-Pessoal. . .. R$ 28.000,00
02 .07 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02 .07 .03 - Diretoria de Esporte e Lazer
21127 .8120026 .2026 3. 1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .. . R$ 22 .600 ,00
02.07.04 - Ensino Fundamental
25412 .3650028 .2028 3 . 1 .90 .11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$ 85.000,00
02 .08 - Secretaria de Saúde
02.08 .02 - Departamento de Atenção á Saúde
31110.3010034.2034 3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa l. .. R$727 . 700,00
312 10.3010034.2034 3.1 .90 .13.00 Obrigações Patronais ... ... .. . ... . . ....... R$ 86.700,00
02 .08 .03 - Departamento de Vigi lância em Saúde
328 10 .3040035 .2035 3 .1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .. .. R$5 .000,00
02 .10 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02 .10 .01- Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
374 04 .1220040 .2039 3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. . . . R$ 68.000,00
02 .10.02- Divisão de Serviços Públicos
382 04 .4520041 .2049 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determ i nado ..... . R$ 119 .550,00
394 04.7520041 .2059 3.1.90 .11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$ 27 .600, 00
400 04. 7820041 .2092 3 .1 .90 .11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal . . R$ 210 .000, 00
40104 .7820041 .2092 3.1.90 .13 .00 Obrigações Patronais . ... .... . . ... . . .. . .. . R$ 55 .800,00
02 .10.04 - Diretoria de Transportes e Mobilidade Urbana
424 04.1240043 .2042 3 . 1.90 . 11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . . .. . R$ 350,00
02.10.06 - Divi são de Trânsito
439 04 .1240045.2044 3.1 .90 . 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. . .. R$14.500,00
02 .11- Secretaria de Desenvo lvimento Rural/Meio Ambiente
02.11 .01- Secretaria de Desenvo lvimento Rural/Me io Ambiente
45104 .6080046 .2045 3.1 .90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fi xas- Pessoal. .. . R$ 61.500,00
02 .11 .02- Departamento Técnico
466 04 .6080047 .2096 3 .1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fi xas- Pessoal. . .. R$ 22.600,00
467 04.6080047 .2096 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. ... . ...... . . . .... .... R$ 6.200 ,00
47118.5410047 . 2095 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa l .. R$ 259 . 100,00
02 .13 -Secretaria de Desenvolv imento Econôm ico
02.13.01-Secretaria de Desenvolvimento Econômico
518 04.1240052.20513.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. .. . R$ 11.900,00
Total . . . ... . ........ ... ... .. . . . . . .... . ... .... ... ... . .. ... .. . . . . . ..... R$ 2.045.360,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de setembro de 2021.

Geraldo pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal