Acesse na íntegra
DECRETO Nº 8304, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8304 de 23 de setembro de 2021.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4Q da Lei Municipal nQ 4664 de 11 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.08.00- Secretaria de Saúde
02.08.02-Departamento de Atenção a Saúde
322- 10.3010034.2034- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ 100.000,00
Total . ............ . ...... .... ........ . ....... . . . ............. . ... R$100.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1Q, será utilizado o excesso de arrecadação do exercício vigente.
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de piedade, SP., 23 de setembro de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.