Ir para o conteúdo

Prefeitura de Piedade / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje - Sexta, 29 de março de 2024
17°
27°
Sexta, 29 de março de 2024
Prefeitura de Piedade / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagran
Rede Social TikTok
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
SET
28
28 SET 2018
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Prefeitura intensifica fiscalização de vendas de imóveis irregulares e loteamentos clandestinos
enviar para um amigo
receba notícias

Em conjunto com a Polícia Civil, a Prefeitura realizou ação intensiva de fiscalização de venda de imóveis irregulares e loteamentos clandestinos no município. Esta iniciativa aconteceu no dia 20 de setembro por meio da Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação e Setor de Fiscalização.

A ação ocorreu em 10 imobiliárias do município. Os estabelecimentos foram notificados e aqueles que tinham irregularidades foram encaminhados para a abertura de inquérito policial. Esta medida faz parte dos procedimentos do Plano Municipal de Segurança Pública para coibir o crescimento desordenado de loteamentos que impeçam o recebimento de vários serviços públicos, como a coleta de lixo, manutenção de vias, implantação de rede de água e esgotos, transporte, iluminação, entre outros.

Os serviços de fiscalização continuam regularmente sendo realizados pelos fiscais da Prefeitura, inclusive o monitoramento da venda de imóveis por meio de divulgação em sites e redes sociais. Os munícipes interessados em adquirir imóveis em Piedade deverão, primeiramente, consultar a Secretaria de Obras para verificar a regularidade do imóvel ou do respectivo loteamento.

A Prefeitura encaminhará denúncia ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Ministério Público (MP) dos profissionais responsáveis por parcelamento clandestino, como corretores de imóveis, engenheiros e topografados.

Lembrando que a prática de vendas em loteamentos clandestinos é crime, sujeito a pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de 10 a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país conforme artigo 50 da Lei Federal 6766/79.

 

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia