A Prefeitura de Piedade, em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, realiza ação de Regularização Fundiária e Titulação Definitiva de imóveis no bairro Vila Moraes.
Entre os dias 4 e 12 de março, das 9h às 17h, acontece a fase do Cadastro Social. Neste período, técnicos do programa realizam visitas aos imóveis a serem regularizados, para aplicar um questionário e coletar a documentação dos proprietários. “É muito importante que os moradores recebam os agentes, que estão devidamente uniformizados e identificados”, destaca a Prefeitura.
Confira os documentos necessários para a realização do Cadastro Social:
Solteiros (as): Certidão de nascimento, CPF e RG ou CNH;
Casados (as): Certidão de casamento, CPF e RG ou CNH;
Divorciados (as): Averbação do divórcio, CPF e RG ou CNH;
Viúvos (as): Certidão de óbito, CPF e RG ou CNH.
Documentos do imóvel (lote/casa):
Proprietários: Contrato de compra / Aquisição do imóvel (contratos de venda e compra, cessão, escrituras e/ou recibos e contratos antigos, quando houver);
Comprovantes de residência: Um mais antigo e um atual;
Comprovantes do IPTU (se houver).
