Prezado Cidadão,
O e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos do Poder Executivo Municipal. Por meio do e-SIC, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Piedade, no endereço Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro, cujo horário de funcionamento é das 09h às 16h, e que é responsável pela distribuição de ofícios e requerimentos.
O atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) pode ser feito presencialmente ou de forma eletrônica através do e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão).
IMPORTANTE: Antes de registrar sua solicitação verifique se ela está disponível acessando o Portal da Transparência
Acesse aqui o Portal da Transparência
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Documentos | 15 | 15,63% |
| Saúde | 6 | 6,25% |
| Educação | 3 | 3,13% |
| Esporte | 1 | 1,04% |
| Finanças | 8 | 8,33% |
| Cultura | 2 | 2,08% |
| Legislação | 4 | 4,17% |
| Iluminação Pública | 4 | 4,17% |
| Saneamento Básico | 1 | 1,04% |
| Licitações | 5 | 5,21% |
| Concursos Públicos | 2 | 2,08% |
| Obras | 6 | 6,25% |
| Outras Informações | 38 | 39,58% |
| TOTAL | 96 |
| Motivos | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Dados Pessoais | 0 | 0% |
| Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0% |
| Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0% |
| Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0% |
| Pedido Genérico | 0 | 0% |
| Pedido Incompreensível | 0 | 0% |
| Processo decisório em curso | 0 | 0% |
| Outro | 0 | 0% |
| TOTAL | 0 |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 61 | 88,41% |
| Pessoa Jurídica | 8 | 11,59% |
| TOTAL | 69 |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Feminino | 24 | 34,78% |
| Masculino | 38 | 55,07% |
| Não Informado | 7 | 10,14% |
| TOTAL | 69 | |
| ESCOLARIDADE | ||
| Ensino Fundamental Completo | 21 | 0,00% |
| Ensino Fundamental Incompleto | 0 | 0,00% |
| Ensino Médio Completo | 4 | 0,00% |
| Ensino Médio Incompleto | 0 | 0,00% |
| Ensino Superior Completo | 17 | 0,00% |
| Ensino Superior Incompleto | 0 | 0,00% |
| Pós-Graduação Completa | 8 | 0,00% |
| Pós-Graduação Incompleta | 1 | 0,00% |
| Mestrado Completo | 3 | 0,00% |
| Mestrado Incompleto | 1 | 0,00% |
| Doutorado Completo | 0 | 0,00% |
| Doutorado Incompleto | 0 | 0,00% |
| Não Informado | 10 | 15,38% |
| TOTAL | 65 | |
| PROFISSÃO | ||
| Empregado - Setor Privado | 4 | 5,80% |
| Empresário/Empreendedor | 4 | 5,80% |
| Estudante | 4 | 5,80% |
| Jornalista | 0 | 0,00% |
| Outra | 14 | 20,29% |
| Pesquisador | 3 | 4,35% |
| Professor | 1 | 1,45% |
| Servidor Público Estadual | 3 | 4,35% |
| Servidor Público Federal | 0 | 0,00% |
| Servidor Público Municipal | 4 | 5,80% |
| Não Informado | 28 | 40,58% |
| TOTAL | 69 |
| Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Empresa - PME | 6 | 100,00% |
| Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 0 | 0,00% |
| Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
| TOTAL | 6 |
