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Decreto nº 10282 de 27 de novembro de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso III, da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA :

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações :

02 - Poder Executivo
02 .06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.06 - Educação Pré Escolar
24112.3650007.2048 3.1.90 . 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... .. .... . R$ 25.000,00
02 .06.07 - FUNDEB
27712.3650008.2025 3 .1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado ... .. R$150.000,00
278 12.3650008.2 025 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . ... ... .... R$ 200 .000,00
Total ............. ..... ........ .......... . . ......... ... . . ... ... ... . .. . . R$ 375 .000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária :

02 - Poder Executivo
02 .06-Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02 .06 .06 - Educação Pré Escolar
24012.3650007.2048 3.1.90 .04 .00 Contratação por Tempo Determinado ... .. . . R$ 25.000,00
02.06.07 - FUNDEB
26712.3650008 .20513 .1.9 0 .04.00 Contratação por Tempo Determinado . .... R$ 200.000,00
Total ....................................... . ... . . ... . .... ............. R$ 375.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 27 de novembro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município