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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/11/2025 às 11h08
Lei
Decreto
Lei Orgânica
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10135 atos encontrados
Nº 4924
Lei
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Data: 25/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e o adolescente, na forma que especifica
Nº 10225
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4926
Lei
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dá a denominação de Campo de Futebol João Carlos Cardoso ao campo da Associação Educacional da Juventude de Piedade - AEJUPI
Nº 10224
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10223
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10222
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10221
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10219
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10217
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10214
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10213
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10212
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10211
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10210
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10209
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o comércio eventual no Dia de Finados".
Nº 10208
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10207
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10206
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10205
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10204
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10203
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10202
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4925
Lei
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, lbiúna, lperó, ltu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando à transformação do Ceriso para se constituir enquanto consórcio público de direito público."
Nº 10201
Decreto
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10200
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação da composição na normativa que implementa a Câmara lntersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN, no âmbito do município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".
Nº 10198
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14. 133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de
Nº 10197
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10190
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10189
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10188
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10187
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10186
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10185
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10184
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10183
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho Fundeb e dá outras providências".
Nº 10182
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4923
Lei
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a gratificação para o servidor designado como Controlador Interno do Município de Piedade e dá outras providências
Nº 4922
Lei
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Luiz Miranda à travessa da Rua Maria Sateriana, localizada na Vila Maria
Nº 10181
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10180
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10179
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10178
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10177
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso dos cemitérios municipais no feriado de Finados, conforme especifica
Nº 10167
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 10166
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10165
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10164
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10163
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10162
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10161
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara inservíveis os bens que especifica."
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