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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 20/01/2026 às 11h55
Lei
Decreto
Lei Orgânica
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LEGENDA:
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Anexos
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10539 atos encontrados
Nº 10337
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10336
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10335
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10334
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Declara Luto Oficial no Município de Piedade/SP, em razão do falecimento do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Geraldo Pinto de Camargo Filho."
Nº 10270
Decreto
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Data: 13/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10291
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10290
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Permite o uso de bem público imóvel"
Nº 10289
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10288
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10287
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10286
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10285
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10284
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10282
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10281
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10280
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Feira da Mulher Empreendedora de Piedade e dá outras providências."
Nº 10279
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10278
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10276
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de membros para a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".
Nº 10275
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de membros para a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no âmbito do município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".
Nº 10274
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10273
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10272
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza os valores dos tributos municipais para o exercício de 2026"
Nº 10269
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10268
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10267
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica."
Nº 10266
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10265
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10264
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10263
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10262
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10261
Decreto
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidores públicos para a Composição da Câmara lntersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".
Nº 10260
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Permite o uso de bem público imóvel".
Nº 10259
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Permite o uso de bem público imóvel".
Nº 10258
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10257
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10256
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10255
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara inservíveis os bens que especifica."
Nº 10254
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10253
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10252
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10251
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10250
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a emissão e o controle da distribuição de credencial de identificação de autoridade sanitária."
Nº 10249
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10248
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4931
Lei
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do art. 5º da Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024, conforme especifica."
Nº 4930
Lei
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui o Programa de Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá providências."
Nº 10247
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10246
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10245
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
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