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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/06/2025 às 09h29
Lei
Decreto
Lei Orgânica
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3243 atos encontrados
Nº 4896
Lei
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a 'Festa do Milho' e dá outras providências ."
Nº 4895
Lei
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica."
Nº 4894
Lei
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica."
Nº 4893
Lei
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de utilidade pública a entidade Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP -ASATURP."
Nº 4892
Lei
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica."
Nº 4891
Lei
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV."
Nº 4890
Lei
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade."
Nº 4889
Lei
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2025."
Nº 4888
Lei
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Piedade para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028."
Nº 4887
Lei
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza suplementação do orçamento vigente.''
Nº 4886
Lei
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza suplementação do orçamento vigente."
Nº 4885
Lei
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza suplementação do orçamento vigente."
Nº 4884
Lei
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Vínculos
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4862, de 20 de março de 2024."
Nº 4883
Lei
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá denominação de Rua Vera de Fátima Corrêa da Silva à rua 5, loca lizada no Bairro Ciriaco."
Nº 4882
Lei
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a denominação da rua Juan Canalles Puentas, localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba, para Juan Canales Puertas."
Nº 4881
Lei
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Vínculos
Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação, suprime e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei municipal nº 4717, de 04 de novembro de 2021, conforme especifica"
Nº 4880
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Piedade/SP e dá outras providências."
Nº 4879
Lei
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza suplementação do orçamento vigente."
Nº 4878
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria a condecoração 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do Município de Piedade - SP e regulamenta a sua concessão."
Nº 4877
Lei
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá denominação de Rua Arthur Walter Becker à rua 16, localizada no Bairro Ciríaco .''
Nº 4876
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025."
Nº 4875
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências."
Nº 4874
Lei
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Vínculos
Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.846, de 6 de março de 2024."
Nº 4873
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Lazaro Leme à rua 17, localizada no Bairro Ciriaco
Nº 4871
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Cyro Godinho à rua 12, localizada no bairro dos Godinhos
Nº 4870
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Congresso Geral de Jovens -Umadecampi - e dá outras providências
Nº 4868
Lei
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no âmbito do Município de Piedade o protocolo: Código Mulher de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer e dá outras providências
Nº 4867
Lei
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Estrada Municipal PDD-235 José Castanho de Oliveira
Nº 4866
Lei
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece o Troco Solidário no Município de Piedade e dá outras providências
Nº 4865
Lei
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências
Nº 4864
Lei
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Vínculos
Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº4.613, de 18 dezembro de 2019."
Nº 4863
Lei
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica
Nº 4862
Lei
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Vínculos
Data: 20/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4861
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4860
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4859
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4858
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4857
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4856
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4855
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4854
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4853
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona
Nº 4852
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Jandyra Maria da Anunciação à rua 15 localizada no bairro dos Godinhos
Nº 4851
Lei
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim Montenegro
Nº 4850
Lei
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Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as Olimpíadas Estudantis no âmbito do município de Piedade e dá outras providências correlatas
Nº 4849
Lei
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Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar de Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos Matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, em período de férias e recesso escolar, no âmbito do município de Piedade, estado de São Paulo
Nº 4848
Lei
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Geraldina Godinho à rua 8 localizada no bairro dos Godinhos
Nº 4847
Lei
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Iladir Godinho da Silva Pinto à rua localizada no bairro dos Godinhos
Nº 4846
Lei
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Vínculos
Data: 06/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 4845
Lei
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/06/2025 17:06
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