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LEI Nº 4823, 17 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 17/08/2023

Assunto(s): Denominação de Logradouro

Em vigor

Lei nº 4823 de 17 de agosto de 2023.

"Dá denominação de Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A estrada municipal PDD-494, localizada no Bairro da Serra, com início nas coordenadas geográficas 23º46'30.0" S 47°35'24.3" W, trecho de 2,9 km, com término nas coordenadas 23º47'21.6" S 47°34'31.3" W, passa a ter a seguinte denominação:

"Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes".

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 17 de agosto de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Vereador José Anésio Xavier Lemes

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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