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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 15h06
Lei
Decreto
Lei Orgânica
Resolução
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10014 atos encontrados
Nº 4924
Lei
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Data: 25/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e o adolescente, na forma que especifica
Nº 10209
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o comércio eventual no Dia de Finados".
Nº 10208
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10207
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10206
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10205
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10204
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10203
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10202
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10201
Decreto
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10200
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação da composição na normativa que implementa a Câmara lntersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN, no âmbito do município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".
Nº 10198
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14. 133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de
Nº 10197
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10190
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10189
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10188
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10187
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10186
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10185
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10184
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10183
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho Fundeb e dá outras providências".
Nº 10182
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4923
Lei
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a gratificação para o servidor designado como Controlador Interno do Município de Piedade e dá outras providências
Nº 4922
Lei
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Luiz Miranda à travessa da Rua Maria Sateriana, localizada na Vila Maria
Nº 10181
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10180
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10179
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10178
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10177
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso dos cemitérios municipais no feriado de Finados, conforme especifica
Nº 10167
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 10166
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10165
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10164
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10163
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10162
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10161
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara inservíveis os bens que especifica."
Nº 10160
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara inservíveis os bens que especifica."
Nº 10159
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara inservíveis os bens que especifica."
Nº 4919
Lei
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Nº 10158
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10157
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10156
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10155
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10154
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10153
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10152
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10151
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10150
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10149
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 10148
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
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