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Prefeitura de Piedade / SP
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
6937 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
7670
Data
10/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, conforme especifica

Opção:
Número
7669
Data
09/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7668
Data
09/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência e dá outras providências

Opção:
Número
7667
Data
09/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7666
Data
09/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7665
Data
08/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7664
Data
08/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica

Opção:
Número
7663
Data
07/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de administrativa, o imóvel situado neste município de Piedade, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Opção:
Número
7662
Data
06/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7661
Data
02/01/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 7595, de 25 de setembro de 2019, conforme especifica

Opção:
Número
7660
Data
30/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7659
Data
30/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7658
Data
30/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre aumento da cesta básica excepcionalmente para o mês de dezembro, conforme especifica

Opção:
Número
7657
Data
21/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Luto Oficial no Município

Opção:
Número
7656
Data
19/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7655
Data
19/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7654
Data
19/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 7º do decreto municipal nº 4249, de 14 de maio de 2007

Opção:
Número
7653
Data
18/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4613
Data
18/12/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o valor da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme específica

Opção:
Número
7652
Data
17/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7651
Data
17/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7650
Data
17/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7649
Data
17/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7648
Data
17/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7647
Data
12/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 7183, de 31 de julho de 2018, conforme especifica

Opção:
Número
4612
Data
12/12/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2020

Opção:
Número
4611
Data
12/12/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
7646
Data
11/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7645
Data
10/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7644
Data
09/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7643
Data
05/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a mudança do sentido de circulação do tráfego de veículos na Avenida Tancredo Neves e dá outras providências

Opção:
Número
7642
Data
04/12/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7641
Data
28/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Opção:
Número
7640
Data
28/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7639
Data
26/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7638
Data
19/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7637
Data
19/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7636
Data
19/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 1466 de 23 de abril de 2019, conforme especifica

Opção:
Número
7635
Data
19/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7634
Data
19/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
4610
Data
18/11/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o parágrafo único e acrescenta o inciso IlI ao artigo 426 da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica

Opção:
Número
4609
Data
18/11/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação a rua no Bairro Boa Vista

Opção:
Número
7633
Data
15/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Luto Oficial no Município

Opção:
Número
7632
Data
14/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7631
Data
13/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5996 de 28 de fevereiro de 2014

Opção:
Número
7630
Data
13/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Atualizam os valores dos tributos municipais para o exercício de 2020

Opção:
Número
4608
Data
13/11/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo 1 da lei n2 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria 'D', ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo

Opção:
Número
4607
Data
13/11/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica

Opção:
Número
7629
Data
12/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de novas sepulturas e dá outras providências

Opção:
Número
7628
Data
12/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7627
Data
12/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7626
Data
12/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público móvel conforme especifica

Opção:
Número
7625
Data
11/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7624
Data
11/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7623
Data
08/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7622
Data
08/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4606
Data
07/11/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui a obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do Espaço Árvore no Município de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
7621
Data
06/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7619
Data
06/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho de Alimentação Escolar, conforme específica

Opção:
Número
7620
Data
05/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7618
Data
05/11/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7617
Data
31/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7616
Data
31/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7615
Data
31/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho de Desenvolvimento Rural de Piedade - CMDR, conforme especifica

Opção:
Número
7614
Data
30/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Saúde, conforme especifica

Opção:
Número
7613
Data
23/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Loteamento denominado Estância Ayres e dá outras providencias

Opção:
Número
4605
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica

Opção:
Número
4604
Data
23/10/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências

Opção:
Número
7612
Data
22/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7611
Data
22/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7703
Data
17/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7702
Data
15/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4603
Data
15/10/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Ambiente do Município de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
7701
Data
14/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7700
Data
14/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho de Desenvolvimento Rural de Piedade - CMDR, conforme especifica

Opção:
Número
7610
Data
10/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7609
Data
10/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7608
Data
10/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7607
Data
09/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7606
Data
09/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7605
Data
08/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7604
Data
08/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7602
Data
03/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica

Opção:
Número
7601
Data
02/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7600
Data
01/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providencias

Opção:
Número
7599
Data
01/10/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7603
Data
30/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a declaração de REURB-E - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA em parcelamento de solo irregular, conforme especifica

Opção:
Número
4602
Data
30/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua atribuições vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
4602
Data
30/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua atribuições vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
7598
Data
27/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras de construção, reforma ou modificação que menciona e dá outras providências

Opção:
Número
7597
Data
27/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exigencia do Cadastro Estadual de pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - cadmadeira, para fornecimento à administração municipal direta e indireta do município de Piedade, Estado de São Paulo

Opção:
Número
7595
Data
25/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas administrativas, excepcionais e temporárias, visando a contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências

Opção:
Número
4601
Data
25/09/2019
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza suplementação do orçamento vigente

Opção:
Número
7594
Data
24/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7593
Data
23/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamentação de utilização dos Cemitérios no mês que antecede o feriado de Finados

Opção:
Número
7592
Data
23/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7591
Data
23/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7590
Data
19/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7589
Data
19/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7588
Data
19/09/2019
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Página:
Veja abaixo os atos vinculados
Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
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