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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
6198 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
4543
Data
20/03/2018
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - PROSOCIAL - do Município de Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, Micro Empreendedores Individuais - MEi, Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências

Opção:
   
Número
7021
Data
23/01/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o preço público para a Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviços da Saúde do Município de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
4542
Data
19/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação Lei nº 4450 de 16 de maio de 2016

Opção:
Número
4541
Data
19/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre as propriedades das agremiações desportivas e culturais, ou por elas ocupadas a qualquer título; revoga o artigo 35, inciso 1, e artigo 67, inciso li, ambos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Opção:
Número
4539
Data
19/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIEDADE A CONTRATAR COM A "DESENVOLVE SP" - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
4539
Data
19/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o município de Piedade a contratar com a "Desenvolve-sp" - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Opção:
Número
4538
Data
19/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
4537
Data
19/12/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIEDADE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Opção:
Número
6986
Data
07/12/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta, remoção e destinação de Lixo do Município de Piedade e dá outras providências".

Opção:
Número
4536
Data
30/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina sobre o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte a Câmara Municipal de Piedade, e da outras providências

Opção:
Número
4535
Data
30/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a transformação da nomenclatura, alteração de vencimentos e do nível de escolaridade para ingresso em cargo público da Câmara Municipal de Piedade e da outras providências

Opção:
Número
4534
Data
30/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica

Opção:
Número
4533
Data
30/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Regulariza as construções e ampliações de edificações, conforme especifica, e dá outras providências

Opção:
Número
4532
Data
22/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências

Opção:
Número
4531
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS - no Bairro dos Paulas e Mendes, nesta cidade, conforme especifica

Opção:
Número
4530
Data
01/11/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 4.332, de 7 de maio de 2014, conforme especifica

Opção:
Número
4529
Data
30/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre normas especificas, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade, de acesso à informação, obedecidas às normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 12.527/2011

Opção:
Número
4528
Data
19/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação à travessa da Rua Aurélio do Amaral Santos

Opção:
Número
4527
Data
03/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera artigos, parágrafos e incisos da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica

Opção:
Número
4526
Data
03/10/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXlll, do caput,.do art. 5°, no inciso II, DO § 3°, do art. 37 e no § 2°, do art. 216, da constituição federal e da outras providências

Opção:
Número
4525
Data
27/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
4524
Data
27/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica

Opção:
Número
4523
Data
27/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica

Opção:
Número
4522
Data
27/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao anexo IlI da lei 4.372/2015 - Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade conforme especifica

Opção:
Número
4521
Data
20/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação à lei municipal nº 4218 de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências

Opção:
Número
4520
Data
05/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação, autorização de funcionamento e denominação de creche municipal, conforme especifica

Opção:
Número
4519
Data
24/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica

Opção:
Número
4518
Data
24/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal para a População em Situação de Rua, cria o Programa Especial de Socialização da Pessoa em Situação de Rua, e dá outras providências

Opção:
Número
4517
Data
22/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências

Opção:
Número
4516
Data
11/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Piedade

Opção:
Número
4515
Data
11/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente no valor de R$ 995.000,00, para o fim que especifica

Opção:
Número
4514
Data
11/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.170,00, para o fim que especifica

Opção:
Número
4513
Data
11/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente no valor R$ 1.001.289,00, para o fim que especifica

Opção:
Número
4512
Data
10/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina o gerenciamento, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, institui preço público e dá outras providências

Opção:
Número
4511
Data
18/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a proibição para uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares, em boates, bares, teatros, auditórios, locais cobertos destinados a eventos, campos de futebol, e dá outras providências."

Opção:
Número
4510
Data
12/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação à lei nº 3939 de 26 de junho de 2008 - "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências

Opção:
Número
4508
Data
05/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a instituição da data comemorativa Marcha para Jesus, no âmbito município de Piedade

Opção:
Número
4507
Data
29/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Cria a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade

Opção:
Número
4506
Data
20/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a denominação da Rua Paraná do loteamento Jardim Sinibaldy

Opção:
Número
4505
Data
20/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Piedade, e dá outras providências

Opção:
Número
4504
Data
14/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação de Estrada Municipal José Vicente Rolim em estrada municipal que especifica

Opção:
Número
4503
Data
14/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 3935 de 20 de junho de 2008- Plano de Zoneamento do Município de Piedade

Opção:
Número
4502
Data
07/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica

Opção:
Número
4501
Data
07/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, a inserção das alterações que especifica e da outras providências

Opção:
Número
4500
Data
07/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e das outras providências

Opção:
Número
4499
Data
23/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica

Opção:
Número
4498
Data
15/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação de Estrada Municipal Laureano Torres em estrada vicinal que especifica

Opção:
Número
4497
Data
15/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação de Rua Jair Ayres de Pontes e Rua lvetti Jorge Marum em vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista

Opção:
Número
4496
Data
15/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação à lei 4 .372/2015 - Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade, cria e extingue cargos e dá outras providências conforme especifica

Opção:
Número
4495
Data
06/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Piedade e a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando a delegação de atribuições de fiscalização e cobrança do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Opção:
Número
4494
Data
31/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme especifica

Opção:
Número
4493
Data
31/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme especifica

Opção:
Número
4492
Data
29/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação de Mario Leite ao campo de futebol do Bairro dos Leites

Opção:
Número
4491
Data
27/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação de Rua Alcino Tardelli e Rua Odete Vichi Tardelli, em vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista

Opção:
Número
6736
Data
09/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Saúde, conforme especifica

Opção:
Número
6735
Data
09/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6734
Data
08/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Educação, conforme especifica

Opção:
Número
6733
Data
07/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6732
Data
06/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6731
Data
03/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6730
Data
03/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6729
Data
02/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6728
Data
01/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6727
Data
01/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6726
Data
01/03/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6725
Data
22/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6724
Data
22/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a doação de materiais inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade do Município, conforme especifica

Opção:
Número
6723
Data
20/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, conforme especifica

Opção:
Número
6722
Data
17/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
6721
Data
17/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências

Opção:
Número
6720
Data
16/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica

Opção:
Número
6719
Data
14/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6718
Data
14/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4490
Data
14/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 4.259, de 12 de novembro de 2012, conforme especifica

Opção:
Número
4489
Data
14/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 4.255, de 5 de novembro de 2012, conforme especifica

Opção:
Número
6717
Data
10/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de aquisição de novas sepulturas e dá outras providências

Opção:
Número
6716
Data
10/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica

Opção:
Número
6715
Data
08/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, conforme especifica

Opção:
Número
6714
Data
07/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências

Opção:
Número
6713
Data
07/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre reajuste de tarifa de passagem de ônibus, conforme especifica

Opção:
Número
6712
Data
07/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6711
Data
06/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6710
Data
31/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Recursos Fiscais e dá outras providências

Opção:
Número
6709
Data
27/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências

Opção:
Número
6708
Data
26/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6707
Data
25/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
6705
Data
20/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6704
Data
20/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
6706
Data
19/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a doação de materiais inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade do Município, conforme especifica

Opção:
Número
6703
Data
17/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6702
Data
17/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6701
Data
17/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6700
Data
16/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6699
Data
12/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6698
Data
12/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6697
Data
11/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
6696
Data
10/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências

Opção:
Número
6695
Data
09/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6694
Data
06/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
6693
Data
05/01/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Página:
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