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Decreto nº 10539 de 30 de julho de 2026. 
 Decreto nº 10539 de 30 de julho de 2026. 
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4946 de 17 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 86.440,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais), nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.01 – Dependências do Gabinete
02.01.04 – Departamento Juridico
28 04.1220002.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . .  . . . . . . . . . . R$ 4.260,00
02.02 – Chefia de Gabinete
02.02.02 – Guarda Municipal
59 06.1810002.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ  . . . . . . . . . . . . . R$ 7.770,00
02.02.04 – Divisão de Expediente e Protocolo
76 04.1240002.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . . .R$ 2.110,00
02.04 – Secretaria de Administração
02.04.01 – Secretaria de Administração
95 04.1230003.2007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 600,00
96 04.1230003.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . .R$ 13.570,00
02.04.02 – Diretoria de Recursos Humanos
105 04.1230003.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . R$ 6.810,00
02.04.03 – Tecnologia da Informação
115 04.1230003.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . .R$ 10.970,00
02.04.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio
122 04.1230003.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . R$ 17.050,00
02.05 – Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.06 – Setor de Tributos Diversos
173 04.1920004.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.760,00
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.03 – Diretoria de Esportes e Lazer
217 27.8120013.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . .R$ 4.620,00
02.08 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.02 – Divisão de Engenharia
397 04.1220007.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . R$ 10.320,00
02.10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10.02 – Departamento Técnico
504 04.6080009.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . .R$ 6.600,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 86.440,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.01 – Dependências do Gabinete
02.01.04 – Departamento Juridico
27 04.1220002.2007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF . . .  . . . . . . . . . . R$ 4.260,00
02.02 – Chefia de Gabinete
02.02.02 – Guarda Municipal
60 06.1810002.2008 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente  . . . . . . . . R$ 7.770,00
02.02.03 – Área da Comunicação
68  04.1240002.2008 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. .. . . . . R$ 35.690,00
70 04.1240002.2026 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . . .R$ 2.110,00
02.04 – Secretaria de Administração
02.04.01 – Secretaria de Administração
92 04.1230003.2007 3.3.20.41.00 Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 13.570,00
02.04.02 – Diretoria de Recursos Humanos
104 04.1230003.2007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF. . . . . . . . . . . . . R$ 6.810,00
02.05 – Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.06 – Setor de Tributos Diversos
172 04.1920004.2007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF. . . . . . . . . . . . . . R$ 1.760,00
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.03 – Diretoria de Esportes e Lazer
212 27.8120013.2007 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.620,00
02.08 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.03 – Diretoria de Habitação
406 04.4820007.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . R$ 3.650,00
02.10 – Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10.02 – Departamento Técnico
501 04.6080009.2007 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.600,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 86.440,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 30 de julho de 2026
 
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município