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Decreto nº 10544 de 05 de agosto de 2026. 
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos Inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4946 de 17 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 581.170,12 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e setenta reais e doze centavos), nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.06 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04 – Ensino Fundamental
231 12.3610005.2006 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ. . . . . . . . . . . . R$ 219.600,00
236 12.3610005.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . .R$ 361.570,12
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 581.170,12

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.06 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07 – FUNDEB
286 12.3610005.2006 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . R$ 219.600,00
291 12.3610005.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . .R$ 361.570,12
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 581.170,12

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de agosto de 2026
 
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município