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LEI Nº 4827, 30 DE AGOSTO DE 2023
Início da vigência: 30/08/2023
Assunto(s): Denominação de Logradouro
Lei nº 4827 de 30 de agosto de 2023.
"Dá denominação de Rua Antônio Marcos Pedroso dos Santos à travessa da Rua Nelson da Silva, localizada na Vila Quintino."
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A travessa da Rua Nelson da Silva, paralela à Rua José Marum, localizada na Vila Quintino, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Antônio Marcos Pedroso dos Santos".
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art . 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 30 de agosto de 2023.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do Projeto: Vereador Caio Cezar da Silva Martori
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.