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Quarta, 18 de março de 2026

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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Administração Municipal	262
Alamedas	7
Altera Redação	86
Alteração de Lei	23
Aposentadoria	14
Associações e Conselho	22
Atos Adm. Diversos	2
Atualização Monetária	4
Auxílio e Subvenções	5
Baixa	3
Bens Inservíveis	33
Brigada de incendio	1
Câmara Municipal	1
Cancelamento de Decreto	3
Cargos	1
Cargos e Funções	5
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	1
Cessões e Concessões	1
ciclofaixa	1
Comércio	1
Comissões Municipais	98
Comitê	2
Concursos	3
Conselhos Municipais	123
Construções	1
Contratações	279
Contratos	1
Contratos e Convênios	1
Covid-19	66
Crédito Adic. Especial	21
Crédito Adic. Suplementar	6
Declaração de Utilid. Publi	54
Deficientes	1
Denominação	9
Denominação de Bens	8
Denominação de Logradouro	63
Desapropriações/Desafetações	6
Diretrizes Orçamentárias	3
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	352
Diversos	1
Doações Efetuadas	5
Doações Efetuadas	4
Doações Recebidas	5
Doações Recebidas	1
Educação	4
Efemérides/Eventos	4
Ensino	4
Escolas Municipais	8
Estradas	4
Exonerações	340
Expediente	10
Feriados	2
Férias	13
Fixação de Remuneração	2
Funç. Grat/Gratificações	3
Fundos Municipais	2
Funerárias	1
I P T U	1
Imóveis	22
Imóveis/Equip./Objetos	4
Instituições Financeiras	2
Isenções	4
Justiça Eleitoral	2
Leis Orçamentárias	4
LGPD	1
Licença Prêmio	48
Licitações	1
Linhas	2
Loteam. /Parcel. do Solo	37
Luto Oficial	27
Meio Ambiente	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	241
Orça Receita/Despesa	36
Orçamento	5
Parques	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Pensões	1
Plano Diretor	3
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	54
Prazos e Cond. de Pagamento	4
Programas	8
Reajustes	8
Redução de Dotação	1
Regulamentações	60
revogação	20
Revogação	8
Revogação do Decreto	56
Ruas	1
Saúde	4
Secretarias	12
Servidores Municipais	7
Subsídios	2
Suplementação	2562
Tarifas	24
Taxas	2
Táxis	12
Transporte Escolar	4
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Travessas	1
Tributos	4
Turismo	1
Uso de Bem Público	235
Vencimentos e Salários	2
Vielas	3
Visitante Ilustre	4
Zoneamento	1

Seta

Telefone: (15) 3244-8400

Endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 | CEP: 18170-957

Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.

CNPJ: 46.634.457/0001-59

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Portal atualizado em: 17/03/2026 14:27