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Decreto n° 8378 de 22 de novembro de 2021.
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais) nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.10 – Secretaria de Serviços Publicos e Transportes
02.10.02 – Secretaria de Serviços Públicos
390 04.4520041.2040 4.4.90.52.00 Eq e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 114.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 114.000,00
 
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.10 – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.10.02 – Divisão de Serviços Públicos
578 04.4520041.2040 4.4.90.52.00 Eq e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 44.000,00
02.13 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.02 – Centro do Empreendedor e do Trabalhador
526 04.1240053.1018 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 70.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 114.000,00
 
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de novembro de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal