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Decreto nº 8473 de 26 de janeiro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Paragrafo Unico do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.01- Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
202 12.3610007.2036 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ .. .............. . ..... R$ 40.000,00
02 .06.07 - FUNDEB
313 12.3650008.2052 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ... . .. . . .... ...... .. R$ 210.000,00
Total . .. . .... . . . ............ . .... . . . . ... .. ... .. . .. . . . . . ..... .... . . . . .. R$ 250.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
243 12.3640007.2042 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc PF . .... ...... ... .... . . .. R$ 40.000,00
02.06.07 - FUNDEB
313 12.3650008.2052 3.3 .90.39.00 Outros Serv Terc PJ .. .. . . ... . .. . . .... . . R$ 210.000,00
Total .. .. . . . . ..... . . . .. . .. . .. . . . .... . ..... . . . . ... ........... . ...... ... R$ 250.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º . Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 26 de janeiro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal