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Decreto nº 8475 de 26 de janeiro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Unico do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 2.525 .000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reai s}, nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
23112.3060007.2043 3.3.90.30.00 Material de Consumo .. .. .......... . . ..... R$120.000,00
232 12.3060007.2043 3.3.90.30.00 Material de Consumo ........ . .. . . ... . .. .. R$ 440.000,00
02.06.06 - Educação Pré Escolar
273 12.3060007.2049 3.3.90.30.00 Material de Consumo . ........ . .... . . . ... R$ 152.000,00
02 .06.08 - Ensino Médio
315 12.3060007.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo . .. . . . . .. . . . . . . . .... R$ 680.000,00
31612.3060007.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo ..... . . . ... . . . . .. . . . R$ 711.000,00
31712.3060007.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo .. ..... .. .. .. . ..... . R$ 422.000,00
Total . . . ...... . .. . ... . ................. . .... . ... . . .... . .. .... ... ..... R$ 2.525.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 26 de janeiro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal