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Quinta, 29 de janeiro de 2026
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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/01/2026 às 09h59
Trabalho
Microcrédito
O programa Banco do Povo é uma iniciativa de microcrédito produtivo orientado que busca apoiar pequenos empreendedores formais e informais, promovendo a geração de emprego e renda. Seu principal objetivo é oferecer acesso a recursos financeiros com condições facilitadas, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento acessíveis, possibilitando investimentos nos negócios.

Desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado e os municípios, o programa promove o desenvolvimento econômico estadual, estimula o empreendedorismo e reduz a desigualdade social, fornecendo suporte financeiro e técnico aos pequenos negócios que são fundamentais para a economia.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Rua Benjamin Constant 336 – Centro
Cel./ WhatsApp: (15) 99798-1764
E-mail: bancodopovo@piedade.sp.gov.br
Presencialmente de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h
Documentação
CNH ou RG e CPF do cliente e do cônjuge, se houver; no caso de apresentação da CNH as demais informações deverão ser prestadas de forma declaratória;
Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM).
Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento registrado em cartório comprovando tal situação;
Pescadores: apresentar o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP – o qual deve ser consultado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Motociclistas: apresentar Carteira Nacional de Habilitação na devida categoria;
Comprovante recente – com menos de 90 dias – de endereço em nome do cliente (água, luz ou telefone).
  • em nome dos pais: constatar no documento RG;
  • em nome do cônjuge: constatar na certidão de casamento;
  • em nome de outra pessoa: deverá apresentar declaração com firma reconhecida em cartório. Caso seja imóvel alugado, deverá apresentar contrato de locação reconhecido em cartório;
  • em caso de produtor rural sem comprovação de endereço, apresentar comprovante de pagamento do Imposto sobre propriedade territorial rural – ITR – do exercício anterior;
Cartão de conta corrente ou extrato em nome do tomador;
Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses;
Plano de Negócio, para clientes no início das atividades.
Comprovantes de renda da empresa e dos sócios. Os MEIs devem apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), as demais categorias apresentarão a declaração e o recibo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) do último exercício de MEI ou IRPJ no último exercício, pode ser apresentado o extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;
Custos
Isento
Etapas do Serviço
Atendimento inicial (por telefone, whatsapp ou e-mail)
Apresentação dos documentos
Cadastramento no sistema
Visitas de constatação
Aprovação e assinatura do contrato
Pós crédito (visita de constatação para verificar se o dinheiro foi devidamente aplicado, anexando fotos e notas fiscais)
Requisitos
São requisitos mínimos para se tornar elegível ao crédito do BPP:
 
Desenvolver atividade produtiva nos municípios contemplados pelo programa;

Possuir um empreendimento ou planejar iniciar um empreendimento;

Não possuir restrições cadastrais no SERASA e/ou CADIN Estadual;

Ter concluído os cursos de qualificação empreendedora, disponibilizados gratuitamente, nas modalidades definidas pela SDE;

Quando motofretista, ter concluído o curso específico, de 30 (trinta) horas, comprovado por meio de certificado;

Quando taxista ou mototaxista, ter comprovante de conclusão do curso específico voltado para a atividade e possuir licença (alvará) expedida pela Prefeitura Municipal.

CARACTERIZAÇÃO DOS CLIENTES
Brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro legalmente registrado no Brasil (detentor de autorização de residência);
Maior de 18 (dezoito) anos de idade ou menor emancipado;
Residir no Estado de São Paulo;

Quando analfabetos ou pessoas com deficiências que as impeçam de assinar, devem apresentar procuração pública específica para o BPP outorgando poderes a terceiros para assinatura do contrato (procuração lavrada em cartório), ou através de digital colocada na presença de duas testemunhas que deverão assinar também a CCB e ter as firmas reconhecidas;

Pessoas com deficiência visual ou cegas, devem assinar o contrato após a leitura na presença de duas testemunhas, as quais devem ser maiores de 18 (dezoito) anos ou menores emancipados – não podem ser funcionários do BPP, da SDE ou da Desenvolve SP. Confeccionar documento com o texto “Tomador com deficiência visual ou cego capacitado e não constituído procurador”;
Prazo para Atendimento
Variável conforme demanda do dia
 
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017);
Observações
O prazo para concessão conforme demanda e valor do empréstimo estão sujeitos da análise de crédito.

O Banco do Povo não realiza empréstimo pessoal
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16:00h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fernando da Silva Marciel
ATENDIMENTO:
08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00
TELEFONE:
(15) 33401991
ENDEREÇO:
Rua Benjamim Constant, nº 336
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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