Prefeitura de Piedade / SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/01/2026 às 15h20

Trabalho

Pat - Piedade - Habilitação ao Seguro-Desemprego

O PAT-Piedade auxilia na solicitação do Seguro-Desemprego formal, oferecendo orientação e serviços presenciais, mas a entrada pode ser feita online pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.BR.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial Rua Benjamin Constant, nº 336 – CEP 18170-079.

Online https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital

Documentação

OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEVEM ESTAR COM SEU PRAZO DE VALIDADE VIGENTE.

RG e CPF;
Carteira de Trabalho Digital;
Requerimento do Seguro-Desemprego impresso (entregue pelo empregador no ato da dispensa e sem justa causa);
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho:
Termo de Quitação (para contratos menores que 1 ano)
Termo de Homologação (para contratos maiores que 1 ano)

Custos

Isento

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, em Piedade/SP, a principal lei recente de atendimento preferencial é a Lei Municipal nº 4.785/2022, que garante prioridade para pessoas com doenças crônicas reumáticas (como fibromialgia, lúpus, artrose), exigindo laudo médico e Carteirinha para solicitação na Secretaria de Desenvolvimento Social para uso em órgãos públicos e privados. Além dela, há outras leis e normas que abrangem grupos já previstos em lei federal (idosos, gestantes, PCDs), mas a lei municipal foca especificamente nas doenças reumáticas crônicas, com um processo para obtenção do direito.

Observações

Período de Solicitação:
•          Seguro-Desemprego Doméstico;
       - Prazo de 7 até 90 dias após a data do desligamento para requerer o benefício.
•          Seguro-Desemprego Formal;
        - Prazo de 7 até 120 dias após a data do desligamento para requerer o benefício.

Prazo:
A primeira parcela será liberada 30 dias após a data de entrada no seguro-desemprego. As demais (de três a cinco) em intervalos de 30 dias, contados da emissão da parcela anterior.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Fernando da Silva Marciel

ATENDIMENTO:

08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

TELEFONE:

(15) 33401991

E-MAIL:

desenvolvimentoeconomico@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Benjamim Constant, nº 336