Habite-se/Auto de conclusão de obras

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2026 às 07h00

Obras e Urbanismo

Certidão oficial da Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Protocolo Presencial com abertura de processo administrativo.

Documentação

Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou responsável técnico habilitado;
Alvará emitido;
Certidão de nº Predial
Comprovante de água
Comprovante de energia
Se for Comercial ou Industrial: AVCB/CLCB

Observação: caso o Proprietário venha a requerer, é necessário o documento de anuência do responsável técnico conforme Lei Municipal 3939/2008.

Custos

O valor será lançado com base no cálculo tributário, conforme disposto na Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006. Para mais informações acerca dos valores apurados, orientamos que seja consultada a Diretoria de Tributos.

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação por meio Presencial;
Análise dos documentos pela SMOUH- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação
Agendamento da visita ténica
Emissão da Auto de Conclusão de obras
Encaminhamento à Diretoria de Tributos para pagamento das taxas e posterior retirada.

Observação: Todas as vistorias e visitas são determinadas pelo superior imediato.

Requisitos

- Responsável Técnico ou Proprietário, este desde que com a documentação de anuência do responsável técnico.
Obras já finalizadas e/ ou com Alvará vencido

Prazo para Atendimento

Agendamento com horário marcado para vistoria “in loco”
Prazo mínimo de 30 (trinta) dias para análise do projeto apresentado.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida s, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 4785/2022).

Forma de Acompanhamento

Presencial ou pelo sistema de PROTOCOLO disponibilizado pelo site da Prefeitura Municipal de Piedade
http://45.225.195.14/CECAM.Protocolo/consulta/protocolo.aspx

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação

Edgard Marciano Tardelli

ATENDIMENTO:

das 9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

(15) 3244-8400

E-MAIL:

obras@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Raul Gomes de Abreu, 200, Centro