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FORNECIMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) UNIDADES DE APARELHOS DE CELULAR, NOVO, TIPO SMARTPHONE, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DEVIDO AO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID,19

O regime jurídico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, na forma do art. 55, da Lei Federal n°. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°. 8.883/94 e 9.648/98.