Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DE SAÚDE Nº 13800.601000/1140-03, 46634.457000/1140-01, 46634.457000/1140-03, 46634.457000/1140-02, 13800.601000/1140-01, 13800.601000/1150-01, 13800.601000/1150-10, 13800.6010000/1150-11, 13800.601000/1150-06, 13800.601000/1160-06, 13800.6010000/1160-01
Fundamentação Legal
O regime jurídico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, na forma do art. 55, da Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 8.883/94 e 9.648/98.