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LEI Nº 4674, 08 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Lei nº 4674 de 08 de março de 2021.

"Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências."

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da lei municipal nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela lei municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, a entidade denominada Associação RACING, inscrita no CNPJ sob o nº 13.279.601/0001-27.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 08 de março de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4893, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	"Declara de utilidade pública a entidade Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP -ASATURP."	13/02/2025
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