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Decreto n° 8422 de 15 de dezembro de 2021.

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 1.560.087,39 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.04 – Ensino Fundamental
243 12.3610027.2053 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.560.087,39
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.560.087,39

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.04 – Ensino Fundamental
244 12.3610027.2053 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.560.087,39
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.560.087,39

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 15 de dezembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal