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LEI Nº 4751, 13 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 13/04/2022
Assunto(s): Denominação de Logradouro
Lei nº 4751 de 13 de abril de 2022
"Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy."
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A rua que se inicia na via Antônio Leite de Oliveira, Bairro Paulas e Mendes, que faz ligação com a rua Rio de Janeiro, Jardim Sinibaldy, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Alceu Garcia Pereira".
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade- SP, 13 de abril de 2022
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do Projeto: vereador Adilsom Castanho
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
