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LEI Nº 4743, 24 DE MARÇO DE 2022
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Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de queimadas no município de Piedade e dá outras providências
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24/03/2022
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LEI Nº 4740, 08 DE MARÇO DE 2022
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019
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08/03/2022
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LEI Nº 4718, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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Altera a redação do parágrafo único, do art. 11 da Lei Municipal nº 4517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do contrato temporário e dá outras providências
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04/11/2021
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LEI Nº 4701, 01 DE OUTUBRO DE 2021
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município - em razão da alteração da lei complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre normais gerais sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
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01/10/2021
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LEI Nº 4677, 28 DE ABRIL DE 2021
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Altera o artigo 3º da lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências
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28/04/2021
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