Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 16/08/2022 às 14h35

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LEI Nº 4762, 07 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 07/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei nº 4762 de 07 de junho de 2022.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros Antigos e dá outras providências."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros Antigos.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal definirá o local apropriado para a realização do evento.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 07 de junho de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Diretoria de Cultura

Valdinei Aparecido Mariano Franco

Diretoria de Esporte e Lazer

Bruna Francine da Rosa

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10542, 30 DE JULHO DE 2026	Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Municipal aos Secretários Municipais.	30/07/2026
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