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Decreto nº 8490 de 04 de fevereiro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lh es são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 2.310.029,00 (dois milhões, trezentos e dez reais mil e vinte e nove reais}, nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria da Educação, Cu ltu ra, Esportes e La zer
02.06.04 - Ensino Fundamental
233 12.3060007.2043 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ .. .................. R$ 701.692,00
02.06.05 - Creches
258 12.3060007.2047 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ .................. .. R$ 769.435,00
02.06.08 - Ensino Médio
318 12.3060007.2055 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ............... ..... R$ 838.902,00
Total .... . .... .. .. . .... .... ............................ .. . .. . .... .... R$ 2.310.029,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de fevereiro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal